Há pouco mais de um mês havíamos denunciado a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e Prefeitura Municipal, por algumas irregularidades, em especial, a falta de exames de saúde e uso de inseticidas que vem prejudicando a saúde do s agentes.
A audiênca entre SINDAS, SMS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO foi aprazada para proxima terça feira (20-11).
VEJAM OS PEDIDOS DA DENÚNCIA
a)
SEJAM citadas pessoalmente a Secretária
Municipal de Saúde, Srª. Maria do Perpétuo Socorro Nogueira e a
Prefeita Municipal de Natal, Srª.
Micarla Araújo de Sousa Weber, para firmarem um Termo de Ajustamento de
Conduta-TAC;
b)
Que conste no TAC a realização obrigatória de
exames médicos para os ACE e ACS em 30(trinta) dias e sua manutenção a cada
6(seis) meses;
c)
Que seja estabelecido um prazo curto para o
fornecimento de Protetores solar e labial, fardamento, calçados e chapéus para os ACE e ACS;
d)
Que todos os EPIs, calçados e protetores
sejam acompanhados de Certificado de Aprovação-CA, de acordo com o que dispõe
as portarias do MTE;
e)
Que
todos os casos de afastamento do trabalho sejam acompanhados pelo Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST, mediante preenchimento do
Comunicado de Acidente de Trabalho-CAT;
f)
Que seja realizada uma capacitação com todos
os agentes de endemias, com a participação de um Engenheiro Agrônomo, um médico
do trabalho e representantes do CEREST;
g)
Que seja estipulada uma multa e uma Ação Civil
Pública em caso de descumprimento e;
h)
Que seja solicitado da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte um estudo detalhado sobre os males que o NOVALURON pode
causar aos seres humanos;
