MAIS UMA CONQUISTA DOS AGENTES DE SAÚDE DE PARNAMIRIM

Após uma greve dos agentes de saúde de Parnamirim, conseguimos abrir a discussão sobre a criação de uma gratificação com recursos do PMAQ.

 Inicialmente o PMAQ foi tema de uma audiência pública articulada pelo SINDAS. A audiência contou com a presença da Coordenadora do PMAQ no RN, Doutora Ana Tania Lopes Sampaio, que colaborou muitíssimo com o tema.

Com atraso, mas cumprindo o que ficou acordado, o PL proposto pelo SINDAS e reformulado pela Gestão, foi votado hoje e aprovado por unanimidade dos vereadores.

A matéria não estava pautada, mas graças ao empenho de liderança os dos ACS e da Direção do SINDAS, a Câmara atendeu ao apelo da categoria e pautou a matéria.

Parabéns aos agentes de saúde de Parnamirim, que diferente dos ACS de Natal sabem o que querem da vida e forma à luta junto com SINDAS.

A lei garante que 50% dos recursos serão pagos aos servidores e em partes iguais, independente de nível de escolaridade.

Com mais essa conquista do SINDAS, não só os ACS serão beneficiados, mas todos os profissionais que compõem as equipes ESF contempladas com PMAQ, incluindo o NASF e Saúde Bucal.

MAIS UM DIA SEM O PL QUE PODERÁ POR FIM A GREVE DOS AGENTES SER LIDO NA CÂMARA DE VEREADORES DE NATAL

Fizemos de tudo para garantir que o envio do Projeto de reajuste do auxílio alimentação para R$ 15,00 retroativo a junho de 2015 ocorresse ontem (8-12), mas o processo que estava no Gabinete do Prefeito foi enviado para a Procuradoria Geral do Município.

Como estamos na cola desse processo desde a semana passada, antes de irmos para Câmara ontem nos reunimos com Procurador Geral Dr. Carlos Castin. Inicialmente ele disse que não tinha nenhuma possibilidade do projeto ir para Câmara. Disse que iria analisar todo o processo para só depois dar o despacho.

Como estamos a frente desse processo desde sua abertura em junho, em 15 minutos fizemos todo um histórico do processo em detalhes, principalmente que as despesas geradas com reajuste do auxílio e o retroativo, serão pagos com recursos da fonte pagadora 183 (recursos da vigilância em saúde). O Procurador disse que só será possível mandar o PL para Câmara, porque o recurso será da fonte 183.

Ainda ontem, após se comprometer conosco e tomar conhecimento que a greve acabará assim que o PL passar na Câmara, o Procurar deu o despacho ontem mesmo às 14h, após saímos da PGM e enviou o processo para o Secretário dizer formalmente que será pago a despesa com a fonte 183 e após atendida a solicitação remeter o processo para Controladoria Geral do Município.

Por causa desses tramites, mais um dia se passou sem o PL dar entrada no Legislativo. Hoje durante a tarde, após liberarmos os agentes que compareceram na Câmara com a expectativa do PL ser lido.

Após a articulação com líder do Governo Ranieri Barbosa, seguimos com uma comissão de ACE e ACS para Controladoria Geral do Município – CGM e só saímos de lá quando o processo chegou da Saúde e foi entregue nas mãos do Controlador Adjunto, Dr. Douglifan Queiroz Oliveira.

O controlador que já nos conhece de outras atividades, nos recebeu com muito respeito, analisou previamente o processo e disse que amanhã cedo o processo segue para o Prefeito. Disse que será um despacho simples e assim que o Procurador Chefe chegar assina e manda para Prefeitura enviar para Câmara.

PROMOTOR QUE RECOMENDOU FIM DA GREVE EM NATAL RECEBE PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE

Na manhã dessa quarta feira (09-12), o Promotor de Justiça da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, Dr. Marcelo Coutinho, recebeu o Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, para debater assuntos relacionados a greve dos agentes de saúde iniciada dia 09/11/2015.

O motivo de comparecermos a 62ª PJ, foi dar conhecimento ao Promotor de fatos graves que estão por trás das epidemias instaladas em Natal, dar ciência a Promotor que a categoria não é culpada pela greve e que está disposta a trabalhar, mas a Gestão quem não está colaborando.

Alertamos o Promotor sobre vários fatos graves, entre eles: que o quantitativo de agentes em greve não corresponde sequer a 40% da categoria; que dos 490 agentes cadastrados junto ao Ministério da Saúde, tem 290 que ninguém sabe o paradeiro; que o Município de Natal não elaborou nenhum plano de contingência efetivo para combater o Aedes Aegypti, que deixou a epidemia acontecer, por ter favorecido o senário para sucessivas greves; que o Decreto de emergência tanto no Município de Natal quanto no Estado poderiam ter sido evitados se a Gestão fizesse o dever de casa.

Diante de alguns relatos, o Promotor solicitou que o SINDAS faça as denúncias por escrito, inclusive, sobre os casos de desvio de função de agentes que deveria estar no campo combatendo o vetor, mas estão em outras funções por conivência administrativa e sem nenhum respaldo da Junta Médica da Prefeitura.

O que mais deixou o Promotor estarrecido, foi o fato de o processo de reajuste do auxílio alimentação ter se iniciado em junho, logo após a suspensão da segunda greve e até agora não ter sido votado na Câmara.

Ao término da conversa o Promotor garantiu que iria entrar em contado com Secretário para que ele agilize o atendimento do que ficou acordado e garanta o retorno dos agentes ao trabalho.

Mesmo se comprometendo conosco o Promotor fez alguns questionamentos sobra a greve, o que será discutido amanhã na assembleia da categoria, marcada para 9h no SINSENAT. 

SINDAS ARTICULA VOTAÇÃO DO PROJETO DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CÂMARA GARANTE VOTAÇÃO ASSIM QUE O PL DER ENTRADA.

Na tarde de ontem 08/12, após reunião com Procurador Geral de Natal, comparecemos na Câmara de Vereadores e articulamos a votação do PL do auxílio em regime de urgência.

O Presidente da Câmara e alguns vereadores com os quais conversamos, garantiram que assim que o projeto der entrada, será dada toda celeridade possível. Deixei calor aos vereadores a decisão da categoria de voltar ao trabalho quando o PL for lido.

Desde ontem trabalhamos para garantir que projeto fosse para Câmara hoje 09-12, inclusive, na movimentação do processo no início da noite de ontem, já constava o envio do processo para SMS. O envio do processo para SMS foi feito hoje cedo e foi fruto da nossa conversa com Procurador Geral na tarde de ontem.

O mesmo Procurador deu entrevista ontem antes de sentar conosco, mas após nos ouvir atendeu nosso pedido e agilizou o trâmite do processo.

A GESTÃO DA PREFEITURA DE NATAL NÃO ESTÁ PREOCUPADA COM AS EPIDEMIAS

A Prefeitura de Natal prega para população que está preocupada com retorno dos agentes ao trabalho, mas não prática não é o que está ocorrendo.

A categoria se reuniu em assembleia na tarde da última segunda feira (07-12) e decidiu acatar a recomendação do Ministério Público e voltar ao trabalho, mas para que o retorno ao trabalho ocorra de forma imediata, a categoria exige o envio para Câmara do PL que reajustará o auxílio alimentação de R$ 10,00 para R$ 15,00 dia trabalhado, sejam entregues os fardamentos completos e os bloqueadores solar corporal e labial.

No mesmo dia da assembleia, notificamos ao Secretário sobre a decisão e ele disse que agilizaria a entrega dos fardamentos e o envio do PL do reajuste do auxílio alimentação para Câmara. Como o atendimento imediato dessas reivindicações depende tão somente da Gestão, a nossa expectativa é de voltar ao trabalho no máximo sexta feira.

A Prefeitura afirma na imprensa, que mais de 70% dos agentes de endemias estão em greve, o que é uma inverdade. Dos 490 agentes de endemias cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (onde todos os profissionais do País estão cadastrados), cerca de 200 efetivamente estão em greve. Afirmamos isso com base nas listas de presença de cada dia de movimento, nas quais estão identificados com nome e matrícula, todos os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

O Sindicato controla as listas de presença com bastante rigor e não permite que servidores que não estão em greve assinem.

A contabilidade de grevistas é feita diariamente, para não cometermos o erro de descumprir a manutenção do percentual mínimo exigido pela lei de greve.

O Cálculo é muito simples. Se dos 490 agentes de endemias cadastrados, apenas 200 estão em greve, onde estão os 290 restantes? Porque não estão em campo se a principal necessidade é combater o Aedes Aegypti? Onde estão os demais agentes que não estão em greve e nem estão no campo? Com a palavra o Secretário de Saúde e o Dir. do CCZ, que afirmam que mais de 70% dos agentes estão em greve e não estão.

OUTRO DETALHE QUE NÃO PODEMOS ESQUECER

De 2013 a 2015, só na Gestão Carlos Eduardo, já foram investidos pelo Ministério da Saúde, mais de 20 milhões e meio de reais, só na vigilância em saúde, o que comprova que faltou uma boa administração, responsabilidade e acima de tudo força de vontade para se evitar as epidemias no Município de Natal.  

A greve dos agentes de saúde não é de longe a responsável pelas epidemias em curso. A greve da categoria está sendo usada pela Gestão Municipal, como pretexto para esconder os verdadeiros responsáveis pelos crimes cometidos contra a saúde da população ao longo desses três anos.

Não admitiremos a criminalização do movimento grevista por parte da Prefeitura e nem do Ministério Público Estadual, que ao longo dos 11 meses de 2015, ficou silente e nada fez contra a Prefeitura, para evitar as greves fossem deflagradas por falta de resolução de reivindicações simples, como é o caso dos fardamentos e reajuste do auxílio, o que deveria ter sido resolvido desde junho.

VEJA A RELAÇÃO NOMINAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL

  Relação dos Agentes de Endemias de Natal-RN by Cosmo Mariz

VEJA O DETALHAMENTO DOS RECURSOS DE 2013 A 2015

 

DOCUMENTO ENVIADO AO PROMOTOR QUE EMITIU RECOMENDAÇÃO AO SINDAS

AGENTES DE SAÚDE DE NATAL EM GREVE DESDE O DIA 09/11 PODERÃO VOLTAR AO TRABALHO NOS PRÓXIMOS DIAS

Em assembleia da categoria realizada na tarde de ontem (07/12/2015), foi avaliada a recomendação do Ministério Público do RN e o ofício nº 7700/2015 do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto, que propôs atender algumas reivindicações de imediato e se comprometendo em dar continuidade às negociações no início de 2016.

A categoria avaliou a recomendação do MP/RN e entendeu que a mesma preocupação do Promotor Dr. Marcelo Coutinho é compactuada pela categoria. A prova dessa preocupação foi demonstrada pelos agentes em julho desse ano, quando pela segunda vez suspendemos a greve e retornamos às atividades.

Infelizmente o MP/RN não atuou junto a SMS, para cobrar celeridade e agilidade no atendimento aos pontos de reivindicações acordados em julho, o que poderia ter evitado essa nova paralisação em novembro.

Após o debate na assembleia que durou mais de 3 horas, a categoria avaliou como positivo o documento enviado pelo Secretário de Saúde, bem como, decidiu acatar a recomendação do MP/RN. Voltaremos ao trabalho tão logo sejam entregues os fardamentos, os bloqueadores solar corporal e labial e passe na Câmara de Vereadores, o Projeto de lei do reajuste do auxílio alimentação retroativo a junho de 2015.

Considerando que os fardamentos e bloqueadores solar só faltam ser entregues e considerando que o projeto do auxílio já está todo pronto para ser reemitido ao Legislativo com pedido de votação em regime de urgência, a expectativa do SINDAS/RN é que no máximo na quinta feira os agentes voltam ao trabalho.

Se depender da categoria as atividades de campo serão retomadas a todo vapor no máximo em dois dias, o que só não ocorreu de imediato, pela falta de confiança do novo acordo ser descumprido novamente.

Avaliamos como coerente a decisão da categoria, que sai de mais uma greve, de cabeça erguida e com senso comum de que estamos tomando a decisão certa, em virtude do clamor social pela presença dos agentes de saúde em campo, para combater os focos de Aedes Aegypti.

As lutas para o próximo ano já começam ser traçadas. Esperamos que no na ode 2016, não seja necessária mais uma greve dos agentes de saúde, pela falta de compromisso da Gestão e pelo não cumprimento do que fica acordado esse ano.

NOVA PORTARIA DE INTERESSE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS PUBLICADA NO DOU DE 04/12/2015.

Altera o § 2º do art. 6º da Portaria nº 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS.

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN SOBRE A GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL

Atendendo o item a)-3, da recomendação do Ministério Público do RN, vimos dar publicidade ao conteúdo da recomendação enviada ao SINDAS/RN e ao Secretário Municipal de Saúde, pelo Promotor Dr. Marcelo Coutinho Meireles, na manhã dessa sexta feira(04-12-2015).

O rastante dos itens recomendados estão sendo avaliados pela assessoria jurídica do SINDAS e será objeto de deliberação da assembleia, que será realizada nos próximos dias.

  RECOMENDAÇÃO MPRN SOBRE A GREVE DE NATAL by Cosmo Mariz

SECRETÁRIO TENTA JOGAR A CULPA DAS EPIDEMIAS NOS AGENTES EM GREVE E ESQUECE DE DETALHES HORA ESCLARECIDOS

A Gestão Municipal de Natal, tenta culpabilizar os agentes de saúde em greve, pelas epidemias enfrentadas em todo Estado, mas esquece que tudo isso poderia ter sido evitado, se eles tivesse respeito com a população e com os servidores.

Desde 2013, foram várias  greves, inclusive, agora em 2015,  a categoria já suspendeu duas greves. Como o Prefeito e o Secretário não cumpriram os acordos a greve foi retomada.

A culpa das greves é dos agentes ou mais essas epidemias foram provocadas pela má gestão? Assista o vídeo e vejam os detalhes.

CLIQUE E VEJA OS RECURSOS REPASSADOS PARA NATAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE JANEIRO AO MÊS DE SETEMBRO
http://www.fns.saude.gov.br/visao/consultarPagamento/pesquisaDetalhadaAcao.jsf

REAIS MOTIVOS DA GREVE

A-   Falta de fardamento completo na periodicidade necessária (calçados, calças, camisetas e chapéu de aba larga) para ACE e ACS;

B-   Não realização de exames de saúde (dermatológico para ACE e ACS e de sangue para os ACE);

C-  Não realização da mudança de nível do período de 2010 à 2012, objeto da Lei nº 120/2010;

D-  Não pagamento das datas bases vencidas, previstas no PCCV;

E-   Não pagamento do retroativo da GIDAS previsto na Lei Promulgada nº 401/2015;

F-   Não reajuste do auxílio alimentação;

G-  Não reajuste da Gratificação de Incentivo de Desempenho dos agentes de saúde objeto da Lei 143/2014;

H- Não pagamento do PMAQ aos ACS;

I-   Não pagamento do incentivo de final de ano previsto no Art. 1º, parágrafo único da Portaria Ministerial nº 314/2014, aos agentes comunitários de saúde;

J-  Não pagamento de dos direitos dos agentes contratados no último concurso público.

COM A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS PORTEIRAS PARA COMPRAS E NEGOCIATAS SEM LICITAÇÃOS ESTÃO ABERTAS

As epidemias instaladas em Natal e no RN, poderiam ter sido evitadas, mas ao invés de negociar os pontos de pauta da atual greve, a Gestão deixou a greve se perdurar por muito tempo e só agora decreta emergência, porque será?

Há mais de 3 meses suspendemos uma outra greve, porque ficamos sensíveis com necessidade pública de retornamos ao trabalho e considerando que alguns pontos de pauta ficaram acordados.

Em novembro, sem nenhum ponto de pauta ter sido cumprido, a categoria iniciou mais uma greve. 

Podemos afirmar que a Gestão Municipal assumiu toda a responsabilidade por mais uma greve em Natal, e consequentemente assumiu a responsabilidade pelas epidemias que estão ocorrendo. 

DECRETO N.º 10.904 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.

Decreta Estado de Emergência em Saúde Pública na Rede Municipal de Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Natal, artigo 55, IV, VI e VIII; e CONSIDERANDO a introdução de dois novos sub-tipos virais, transmitidos pelo vetor Aedes aegypti no Município de Natal, sendo estes Zika e Chikungunya;

CONSIDERANDO que esse mesmo vetor apresenta transmissão sustentável de quatro sorotipos do vírus da dengue, há mais de dezesseis anos, dos quais dez foram epidêmicos;

CONSIDERANDO a adaptação desse vetor a diversas condições ambientais, e, tendo o Município de Natal todas as condições favoráveis para sua proliferação, como qualquer centro urbano;

CONSIDERANDO o número de casos notificados por esse agravo anualmente, intercalando anos epidêmicos e endêmicos, tornando, assim, a população propensa aos casos graves por essa doença;

CONSIDERANDO as recentes descobertas científicas sobre o Zika Vírus e a suscetibilidade da população em contrair esse novo sub-tipo viral, bem como sua associação direta com os casos de microcefalia diagnosticados no Município de Natal, conforme comprova recente manifestação por parte do Ministério da Saúde, a partir de constatação feita pelos laboratórios de referência;

CONSIDERANDO a necessidade de oportunidade na resposta a esse cenário epidemiológico apresentado, com as ações de controle vetorial, a saber: visita e inspeção para eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegypti, vetor transmissor dessas doenças; educação e mobilização para engajamento da população no sentido de prevenir os riscos; e tratamento espacial para eliminação dos vetores adultos, bloqueando assim, a expansão dos casos, constituindo-se essa na única forma efetiva disponível no presente momento de evitar, ou minimizar, danos irreparáveis á saúde da população;

CONSIDERANDO que para o desenvolvimento dessas ações o contingente de agentes de controle de endemias está reduzido em 66,09%, com 193 agentes em greve (de um total de 292 agentes de endemias) desde o dia 6 de novembro do presente, tornando, assim, absolutamente comprometida a capacidade de resposta à situação epidemiológica do município, colocando em grave risco a saúde pública da população da cidade.

CONSIDERANDO a fragilidade da rede municipal em dar suporte assistencial aos munícipes de Natal, em face a um crescimento exponencial da demanda dos usuários do serviço público de saúde em decorrência do novo perfil epidemiológico já exposto; bem como àqueles usuários referenciados de outros municípios; 

DECRETA: 

Art. 1° - Fica decretado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogável, estado de emergência em toda a rede pública de saúde do Município de Natal. Parágrafo único. Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento dos serviços necessários às ações de combate dos surtos epidêmicos todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Art. 2° - De acordo com o art. 24, IV, da Lei Nacional n° 8.666/1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.

Art. 3° - As obras, contratações e licitações que ultrapassarem o prazo previsto no art. 1°deste Decreto respeitarão as demais normas contidas na Lei Federal n° 8.666/1993.

Art. 4° - Fica autorizada a requisição de bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, com vistas à garantia das ações de saúde necessárias ao combate dos surtos epidêmicos, conforme dispõe o art. 15, XIII, da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Art. 5º Fica o Secretário Municipal de Saúde autorizado a determinar o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos previstos na Lei Municipal n° 6.232, de 26 de abril de 2011, bem como a editar atos administrativos complementares e necessários à execução deste Decreto. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 02 de dezembro de 2015. 

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES 

Prefeito

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE-OMS EMITE ALERTA MUNDIAL POR CAUSA DO ZIKA E A MICROCEFALIA

Depois de o Brasil confirmar a relação entre o zika e o surto de microcefalia e da Polinésia Francesa divulgar uma suspeita de 17 casos de microcefalia provocados pelo vírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) emitiram alerta. Segundo o documento, nove países americanos já confirmaram casos autóctones - circulação interna - da doença.

Além do Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Suriname e Venezuela têm casos registrados. As notificações colombianas são de outubro. Outros seis países registraram casos em novembro. O comunicado da Opas e da OMS pede que seja estabelecido um diagnóstico da doença e que essas unidades federativas preparem a rede de assistência para um aumento no número de casos, com reforço no atendimento pré-natal e neurológico. Isso inclui o monitoramento de como o vírus tem se espalhado para outras regiões e identificando os fatores de risco associados ao zika.

O documento mostra dados de 2000 e 2010 para evidenciar que, no Brasil, os casos de microcefalia cresceram 20 vezes. E também reconhece, pela primeira vez, a conexão entre o zika e a microcefalia, mencionando inclusive os resultados laboratoriais do Instituto Evandro Chagas, ligado ao Ministério da Saúde. 

Em entrevista à BBC Brasil, o diretor do departamento de doenças comunicáveis da Organização Pan-Americana de Saúde, Marcos Espinal, afirmou ainda que não dá para se ter a real dimensão da epidemia. As organizações internacionais pedem, ainda, que as grávidas se previnam para um eventual contato com o mosquito Aedes aegypti.