PUBLICAÇÃO DOS NOMES DE ALGUNS AGENTES QUE OPTARAM PELO PCCV DA SAÚDE.

 Atenção os nomes publicados no DOM de 15/02/2011, correspondem aos processos que levei em mãos para prefeitura na segunda feira dia 08/02/2011, os demais nomes contidos em outros processos, os quais contem cada um, aproximadamente 200 pessoas, serão publicados em seguida, vejamos as relações:

OBS: NIGUÉM  PODE PREVÊ QUANDO SAÍRA NO DIÁRIO OS NOMES QUE FALTAM,, POIS SÃO VÁRIOS PROCESSOS A SEREM PUBLICADOS E  ISSO DEMANDA TEMPO, ALÉM DA BUROCRACIA E FALTA DE INTERESSE DOS SETORES QUE PROCESSAM OS DADOS. OS QUE PREVEREM DATAS EXATAS ESTÃ ERQUIVOCADOS E SE ESSES 5 PROCESSOS QUE TIVERAM OS NOMES PUBLICADSO NÃOI TIVESSE SIDO LEVADO EM MÃOS POR VÁRIOS SETORES AINDA NÃO HAVIM SAIDO. RECUMENDO QUE OS AGENTES CONSTANTES NA RELÇAO, QUE PROCUREM O PROTOCOLO DA SMS E PREENCHAM UM REQIERIMENTO DO SERVIDOR SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO NO CONTRA CHEQUE DO QUIQUENIO, DEVENDO ANEXAR CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL E CONTRA CHEQUE.

VEJA A IMAGEM E COMPROVE O MEU TRABALHO E ESFORÇO:

PORTARIA Nº. 0159/2011-A.P., de 03 de fevereiro de 2011.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no art. 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal, e processo nº 00000.066859/2010-73, RESOLVE:

Art. 1º - Efetivar a conversão para o regime estatutário, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias abaixo relacionados, vinculados à Prefeitura do Município de Natal através do regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por haverem optado pela alteração do regime, nos termos do artigo 29, §§1° e 4º, da Lei Complementar nº. 120, de 03 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 04 de dezembro de 2010:

AGENTES DE ENDEMIAS

34.269-6 ANA OLÍMPIA DANTAS DE S. SILVA

34.270-0 ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO ALVES

34.272-6 CARLOS ALBERTO ESTEVES

34.273-4 CARLOS ALEXANDRE DO N. SANTOS

34.275-1 CARLOS MAGNO ALVES DE CARVALHO

34.277-7 CLEOMAR DANTAS DA CRUZ SABINO

34.278-5 DIOGENILSON CORREIA DANTAS

34.281-5 EDMILSON LOPES DE FARIAS

34.284-0 EDNEY PEREIRA RODRIGUES

34.285-8 ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

34.286-6 ELIELDES OLIVIEIRA BARACHO

34.287-4 ELISÂNGELA SEVERIANO DA CRUZ

34.288-2 ELITANIA FAUSTINO DA S. BORGES

34.289-1 ELISÂNGELA ESTEVAM MARTINS

34.293-9 ERICKSON LUIZ BEZERRA

34.294-7 ESTELA MARIA DOS SANTOS

34.296-3 EVERALDO VIANA BEZERRA

34.297-1 FRANCINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA

34.300-5 FRANCISCO ARCANJO DA SILVA

34.307-2 GUTEMBERG ALEXANDRE FRANÇA

34.312-9 IVANILDO DOS SANTOS ROCHA

34.313-7 IVANILTON DOS SANTOS ROCHA

34.314-5 JACKSON WILLAMY DA SILVA AGUIAR

34.318-8 JESUA DO NASCIMENTO S. DA SILVA

34.319-6 JOÃO MARIA P. BARROCA

34.320-0 JOÃO MORAES JÚNIOR

34.323-4 JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO

34.326-9 JOSÉ RAMOS DE SOUZA

34.331-5 JOSENILSON VICENTE DA SILVA

34.336-6 LETTIERE CÂMARA GUILHERME

34.337-4 LINDEMBERG PAULA DO NASCIMENTO

34.341-2 LÚCIA MARIA DE MEDEIROS BROWM

34.346-3 MARCILIO RIBEIRO BARACHO

34.347-1 MARCOS ANTONIO A. FERNANDES

34.348-0 MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO

34.352-8 MARIA DAS GRAÇAS F. DE ARAÚJO

34.353-6 MARIA DE FATIMA BATISTA

34.356-1 MARIA DO SOCORRO L DE MEDEIROS

34.358-7 MARIA ELIZABETE DA SILVA

34.359-5 MARIA GORETTI ADELIA DE SOUZA

34.364-1 MARISE GOMES DA SILVA

34.365-0 MAURILIO MARCOS FIRINO DA ROCHA

34.368-4 NILTON MARINHO DO NASCIMENTO

34.371-4 PAULO CEZAR DOS SANTOS

34.372-2 RADGÉRIA O. DOS SANTOS SILVA

34.374-9 REGINALDO DE ASSIS

34.375-7 REINALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

34.385-4 VERÔNICA CRISTINA R. DA SILVA

34.386-2 WILLIAN CRUZ DA CUNHA

34.390-1 DENIS RICARDO MENDES

34.391-9 NELSON PEIXOTO TEIXEIRA

34.392-7 VIVIANE BARBOSA DA SILVA

34.395-1 CARLOS HENRIQUE RAFAEL

34.396-0 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

34.398-6 GILVAN JACKSON DA SILVA

34.399-4 JOSUÉ FERREIRA BELO

34.400-1 SAMUEL MATIAS DE LIMA

34.401-0 SERGIO MARCOLINO DE MACEDO

34.403-6 SELMA RODRIGUES DA SILVA

34.406-1 MARIA FERNANDES CAVALCANTE

34.420-6 UBIRATAN VIEIRA DE MELO

34.422-2 DIANALDO RODRIGUES LOPES

34.424-9 FLAVIO DE SOUZA

34.426-5 SILVANO ALEXANDRE ARAÚJO

34.427-3 MANOEL ALEXANDRE DOS SANTOS

34.430-3 CLAUDIA PAULINO GOMES

34.432-0 MARIA DO SOCORRO SILVA FERNANDES

34.434-6 ANTONI FERDINANDO B DE MOURA

34.436-2 CLAÚDIA NASCIMENTO DA SILVA

34.438-9 JACQUELINE FERREIRA

34.439-7 CARLOS MAGNO DE SOUZA

34.440-1 EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA

34.442-7 JAKSON COSTA ALVES

34.444-3 EDJINITO F. DE ANDRADE

34.445-1 EDUARDO BENTO DANTAS

34.449-4 FLAVIO FRANÇA DE SOUZA

34.460-5 GUALTER XAVIER DAMASCENO

34.462-1 ANTÔNIO MARCOS BARBOSA DA SILVA

34.463-0 CHARLES MELO DO NASCIMENTO

34.464-8 LUCINEIDE DA SILVA

34.468-1 SISDEY ELOI DA COSTA

34.469-9 LEONARDO ALEXANDRE GOMES ALVES

34.474-5 MARIA SUELDE L. DOS SANTOS

34.475-3 HENRIQUE WENDEL MOINHO FREIRE

34.479-6 JAQUES LENO SOUZA DA SILVA

34.480-0 DALMIR MÁRCIO PINHEIRO DOS SANTOS

34.484-2 ANTONIO MARCOS FREIRE

34.490-7 FRANCIMARIO BRUNO DA S. BEZERRA

34.491-5 IARAJANE RODRIGUES DE SANTANA

34.494-0 MARCO ANTONIO DA SILVA

34.495-8 GLEIDE MARTINS CORTÊS

34.497-4 EVALDO BERNARDO DA SILVA

34.500-3 MÁRCIO YVANNCY A. GREGORIO

34.511-3 ZENILTON TORRES

34.517-2 WAGNER ALVES DE ARAUJO

34.518-1 MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA

34.530-0 VERÔNICA LIMA DE OLIVEIRA ROCHA

34.531-8 EDILÂNIA CUNHA DA SILVA

34.535-1 EVERTON CARLOS C. DA SILVA

34.539-3 ISABEL CRISTINA VARELA DA SILVA

34.540-7 LEVY DIAS DE ARAÚJO

34.541-5 ANISIO DE ARAÚJO COSTA

34.542-3 IVANILDO GOMES DA COSTA

34.548-2 MARIA JANICLEIDE S. DOS SANTOS

34.556-3 VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES

34.557-1 GERALDO MAGELA R. JUNIOR

34.559-8 MELQUIDES BERNARDINO DOS SANTOS

34.560-1 EMERSON GREGÓRIO VIEIRA

34.567-9 GILCLEANE DE ANDRADE SOUSA

34.572-5 FRANCILDO LUIZ CORREIA DE SOUZA

34.574-1 HIRANILTON GUILHERME R. FERREIRA

34.581-4 EDSON ALVES DOS SANTOS

34.584-9 FRANCENILDO DE LIMA VIDAL

34.589-0 FÁBIO DE ALCÂNTARA

34.592-0 CACILDA CARLA CARVALHO DE ASSIS

34.594-6 EDMILSA DA SILVA BORGES

34.595-4 FRANCICLEUMA TAVARES DANTAS

34.597-1 JACIARA MELO DO NASCIMENTO NUNES

34.598-9 HAMILTON ALVES DE FARIAS

34.600-4 ANDERSON ALVES BARBOSA

34.602-1 FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR

34.604-7 CARPINELI LIMA DOS SANTOS

34.605-5 CÉLIO CLÉCIO GUEDES VALCÁCIO

34.617-9 WILTON FERREIRA ALVES

34.619-5 LUCIANA VIEIRA DE SOUZA

34.621-7 NORTON MACÊDO DOS SANTOS

34.623-3 EDSON BEZERRA MENDONÇA

34.629-2 SANDRO SOARES DE ALBUQUERQUE

34.633-1 ANDRÉIA LÚCIA LIMA DE ANDRADE

34.637-3 GEOFRANKLIN DE LIMA ANDRADE

34.639-0 SILVANEIDE ANDRADE DA SILVA

34.642-0 JOÃO MARIA VARELA DA SILVA

34.652-7 SANDRO VARELA DA SILVA

34.656-0 EÇUELES BARBOSA DE SOUZA

34.660-8 DANIEL GOMES DE SOUZA

34.661-6 GILVAN PAULO DA SILVA

34.664-1 ERASMO MARCOLINO O. DOS SANTOS

34.665-9 EVANDRO MARCIO ROCHA DA SILVA

34.666-7 ELIAS MATIAS DE LIMA

34.668-3 JORIAN PEDROZA GOMES

34.685-1 CLENILSON DANTAS DA CRUZ SABINO

34.825-2 FRANCISCO JUCIVAN B. DE OLIVEIRA

34.832-5 LUCIENE DUARTE DE FARIAS

34.835-0 RICARDO LUIZ BATISTA DE ARAÚJO

34.840-6 EMYKARLA SILVA DE BESSA ANTUNES

34.841-4 LUIZ DEODORO FELIX

34.858-9 ANDRÉ GOMES DA SILVA

34.861-9 ARLETE VERIDIANA DANTAS LIMA

34.864-3 CÍNTIA VARELA AMORIM

34.867-8 CLEYTON RAMOS DE LACERDA

34.869-4 CLENILDE BRILHANTE DA FONSÊCA

34.872-4 EZEQUIEL ALVES DA FONSECA

34.873-2 EDUARDO JOSE ALVES DE SOUZA

34.875-9 ERIDAN PAULINO FERREIRA

34.876-7 EUGÊNIO PACHERLY DOS SANTOS

34.889-9 JOSENILSON ROCHA FERREIRA

34.894-5 MÁRCIA MARIA DE BRITO TOMAZ

34.897-0 OZIAS SILVA DOS SANTOS

34.900-3 RAFAEL FRANCISCO DE ARAÚJO NETO

34.901-1 ROSEMAR SILVA DE ARAUJO

34.902-0 RUBENS DE CAVALHO ARAÚJO

34.908-9 MÁRCIA CRISTINA B DE MELO MOURA

34.910-1 JOSÉ RICARDO DE O. TARGINO

34.912-7 FRANKLIN BATISTA DO NASCIMENTO

34.914-3 EDLUCY DA SILVA AGUIAR

34.917-8 CLAUDIO CORDEIRO DA COSTA

34.918-6 ELIONARDO COSTA DE ARÚJO

34.925-9 CLEOMAR DE BRITO VIEIRA COSTA

34.927-5 CLEVIA MARIA RODRIGUES FERNANDES

34.933-0 ELENICE DANTAS DA SILVA

34.942-9 GILVAN DE CASTRO SILVA

34.949-6 JORGE ALBERTO DE ANDRADE

34.951-8 JOSÉ ALMIR BARBOSA DE ARAÚJO

34.962-3 MARIA DE FÁTIMA O. DE MEDEIROS

34.972-1 MARICELIO LEANDRO DA SILVA

34.987-9 ROCKFELLER DE SOUZA SILVA

34.992-5 SIMONE MARIA DA CONCEIÇÃO

AGENTES COMUNITÁRIOS

35.012-5 EDILMA ALVES DE PAIVA

35.013-3 ANA ILDA DO NASCIMENTO

35.015-0 LIDINEIDE FARIAS DA FONSECA DE SOUZA

35.019-2 RIDETE ALVES MATEUS FAUSTINO

35.020-6 ROSEMIR VITOR DE LIMA

35.022-2 ROBERTA KLÊNIA DIAS DE LIMA

35.023-1 JOSÉ EDEMUNDO SALES

35.024-9 PAULO ROBERTO DIONISIO

35.026-5 ANDREA FONSECA DO NASCIMENTO

35.027-3 JEANE OLIVEIRA DA SILVA

35.028-1 IVANILSON MENDES DE CARVALHO

35.029-0 MARIA LUSINETE DA SILVA

35.031-1 SILVANA OLIVEIRA DE SANTANA

35.032-0 CLÉCIO TEÓGENES LOURENÇO DE FREITAS

35.033-8 JANE DE OLIVEIRA LIMA

35.035-4 JAIRA DA SILVA RODRIGUES

35.036-2 NEIDE GONÇALO ARARIPE

35.040-1 FRANCINALBA LÚCIA FERNANDES

35.042-7 ANA APARECIDA BARBOSA DE FARIAS

35.052-4 LEONADJA SOARES DA SILVA

35.053-2 JARLENE CORDEIRO DA SILVA

35.054-1 GEILDA BRASIL DA SILVA SALES

35.055-9 ROSANA MARIA RODRIGUES SILVA DE ANDRADE

35.056-7 TATIANA CARLA DA SILVA

35.057-5 FRANCISCA VIEIRA DO NASCIMENTO

35.058-3 SHEILA CARVALHO DE LUCENA

35.059-1 MICARLA RÉGIA DE MELO DANTAS

35.060-5 NADJA CRISTIANA DE S DANTAS

35.061-3 FRANCISCA DALVA DE ARAÚJO

35.062-1 ANDRÉA CRISTIANE DOS SANTOS

35.064-8 MARIA PATRICIA NANCIMENTO DE PAIVA

35.065-6 MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO

35.066-4 MARIA DE FATIMA SOUZA P DE MATOS

35.067-2 KATIANE DE SOUZA LIMA

35.068-1 IRIA MARIA SANTOS DA SILVA

35.069-9 JOSE ANTONIO DA SILVA

35.070-2 TERESINHA DE JESUS PEREIRA FAUSTINO

35.071-1 JONAS JOAQUIM DE LIMA

35.072-9 MARIA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA

35.073-7 MARIA GORETTI DE O. SOARES

35.074-5 MANOEL SANTIAGO DE FARIAS

35.075-3 LUZIA FRANCISCA DE SOUZA

35.076-1 FÁBIO BORGES OLIVEIRA

35.077-0 KATIA CRISTIANE FAUSTINO

35.078-8 ADRIANA PAULA O DA SILVA

35.079-6 ANA PAULA MIRANDA DA SILVA

35.099-1 GILBERTO LOPES DA COSTA

35.100-8 JOANNA DARC DA SILVA

35.101-6 MANOEL PERREIRA DE EVARISTO

35.102-4 MARIZELDA BEZERRA FIDELIS LUDUVINO

35.106-7 VANUSIA MARIA DA COSTA

35.109-1 DENISE BEZERRA PEGADO

35.110-5 CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO

35.111-3 ANTÔNIA LENIRA PEREIRA DE LIMA

35.115-6 MARIA DE FATIMA ALVES CARDOSO CÂMARA

35.116-4 REJANE GOMES DA SILVA

35.117-2 LUCIMEIRE BARBOSA DA SILVA PINHEIRO

35.124-5 CLAUDIA DE LIMA BARBOSA

35.125-3 IONETE CORREIRA DA SILVA

35.130-0 ROZALBA CAETANO DO NASCIMENTO

35.131-8 MARTA MARIA DE FREITAS

35.132-6 JOÃO ALEXANDRE DA CÂMARA JÚNIOR

35.153-9 MARIA DA CONCEIÇÃO N. DE A. SEGUNDO

35.154-7 SAMARA SYBELLE DE A. NOBRE

35.155-5 FRANCUISE GONÇALVES GOMES DA SILVA

35.156-3 IVANA CRISTINA MELO DA CAMARA

35.157-1 GIZAR FARIAS E SILVA

35.158-0 LUCINALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO

35.159-8 KARLA PATRÍCIA CLEMENTE DANTAS

35.160-1 MICHELE RODRIGUES DIAS

35.161-0 GILVANILDO AZEVEDO C. SOUZA

35.162-8 ELISÂNGELA ALVES DE LIMA

35.163-6 REJANE MARIA SILVA DOS SANTOS

35.165-2 WALQUÍRIA PEDROZA DE AZEVEDO

35.166-1 ZENILDE BORGES DE GOIS

35.167-9 ANA PATRICIA CÂMARA RIBEIRO

35.168-7 CLAUDENIZIA PINHEIRO DA SILVA

35.200-4 JOSINETE BARROS DA CUNHA LIMA

35.203-9 ELIEDNA PRICILLA DA S. NEVES MOURA

35.227-6 ADRIANA VILARIM BELO

35.235-7 ANA CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA

35.236-5 JEANE MARIA SILVA DOS S. COSTA

35.238-1 MARIA MADALENA MIRNADA SILVA

35.239-0 BETHÂNIA GARCIA DO AMARAL LOPES

35.246-2 KATIA SIMONE MELO DE ARAÚJO

35.247-1 MARIA ANIZETE LOPES

35.248-9 MARIA FÁTIMA DE S. O. ALENCAR

35.249-7 EDUARDO JORGE SOARES DA SILVA

35.250-1 SILVÂNIA LOPES DE ARAÚJO

35.251-9 NAIRE TEIXEIRA DE PAULA NASCIMENTO

35.252-7 MARLUCE RIBEIRO DA SILVA

35.253-5 ELIANE BASTOS OLIVEIRA

35.254-3 MARIFFALD FERREIRA DA SILVA

35.326-4 ZENILDA COSTA DE LIMA

35.335-3 MARIA JOSÉ GOMES DANTAS

35.336-1 REVENICIA ESTEVAM BEZERRA

35.343-4 ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA

35.344-2 ALEXSANDRA CÂNDIDO S. DE LIMA

35.350-7 ANA LUCIA ALVES

35.352-3 ANA MARIA RAMOS DE A DANTAS

35.354-0 ANGELA MARIA DO AMARAL

35.355-8 ANÍDIA VALENTIM DE OLIVEIRA

35.358-2 ARETUZIA CARDOSO DA SILVA

35.362-1 CELIA LIMA DO NASCIMENTO

35.364-7 CELIMAR GERMANO DE LIMA

35.365-5 CICERO BATISTA DE MOURA

35.370-1 CLÉZIA VALE DA COSTA

35.371-0 CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA

35.380-9 EDNA DA SILVA SANTOS

35.381-7 EDNA MARIA TRAPPEL CAETANO

35.384-1 EDNAIDE RODRIGUES DOS SANTOS

35.389-2 ELIENE MARIA DE MOURA ROLIM

35.390-6 ELIONE PEREIRA GARCIA DA SILVA

35.392-2 EVÂNIA LUZIA FABRICIO

35.393-1 EVANILDE MARIA DANTAS DE OLIVEIRA

35.395-7 FRANCISCA DIVINA DA SILVA

35.396-5 FRANCISCO CANINDÉ SANTOS DA SILVA

35.399-0 GESKA RODRIGUES DE SOUZA

35.405-8 IÊDA FERNANDES DE ANDRADE

35.406-6 IONE DO NASCIMENTO SILVA

35.407-4 IONE SOARES DA CRUZ SALES

35.409-1 IVONEIDE RIBEIRO DE LIMA

35.410-4 IZELHA MARIA DOS SANTOS

35.412-1 JEAN CARLOS GOMES DA SILVA

35.414-7 JEOVÂNIA BORJA DA SILVA

35.416-3 JOANA DARC CÂNDIDO DO NASCIMENTO

35.419-8 JOÃO MARIA FERREIRA

35.420-1 JOÃO MARIA TAVARES DE LIMA

35.425-2 JOSEFA MARIA BEZERRA DE ARAÚJO

35.426-1 JOSEVANIA DE MACEDO MARTINS SPINOLA

35.430-9 JUREMA LEIROS DA SILVA

35.437-6 LUCIANA LIMA DO NASCIMENTO

35.439-2 LUCINEIDE DA SILVA LIMA

35.443-1 LUNA MAR MORAIS DANTAS

35.450-3 MARCÍLIO PEREIRA XAVIER

35.451-1 MARCOS ALEXANDRE NUNES DA COSTA

35.452-0 MARIA APARECIDA COSTA DO NASCIMENTO

35.460-1 MARIA DA PAZ SILVA PATRIOTA

35.462-7 MARIA DS DORÊS BRITO FERREIRA

35.463-5 MARIA DAS GRAÇAS DA N. BARBOSA

35.465-1 MARIA DE FÁTIMA COSTA DIAS

35.469-4 MARIA DE LOURDES BARACHO

35.472-4 MARIA DO CÉU FERNANDES DA SILVA

35.475-9 MARIA DO SOCORRO R. CAMPOS

35.477-5 MARIA DOS PRAZERES PEGADO DE MELO

35.479-1 MARIA GESSINEIDE DA SILVA

35.481-3 MARIA GORETE DA SILVA

35.482-1 MARIA GORETTI ARAÚJO DA ROCHA

35.489-9 MARIA LUCIENE BATISTA DA COSTA

35.493-7 MARIA PEREIRA DA SILVA

35.515-1 RONALDO RUFINO GOMES

35.516-0 ROSA MARIA FONSECA DE SOUZA

35.521-6 SÉRGIO VERTON FERNANDES DE MELO

35.528-3 WALDEMAR ANTUNES DE M. NETO

35.533-0 ZENAIDE MOREIRA DUTRA

35.539-9 MANOEL MESSIAS DA SILVA

35.542-9 LÚCIA CRISTINA DA SILVA

35.545-3 JAILTON BELO ALVES

35.546-1 ANA PATRÍCIA LIRA XAVIER

35.547-0 EDNALVA MONTEIRO DO NASCIMENTO

35.548-8 MÔNICA NASCIMENTO DA S. MEDEIROS

35.549-6 JANAINA DE ARAÚJO CAMPOS

35.550-0 ROSAMARIA KATIANE BORGES VITAL

35.551-8 SANDRA MARIA CORTÊS

35.553-4 TANIA DE ARAUJO LIMA

35.570-4 LUCIENE FERREIRA DA SILVA

35.571-2 JOSIMEIRE DIAS DE LIMA

35.572-1 JEZANA CEZARINA DE SOUZA

35.575-5 LUIZA ANDREIA COSTA BARROS DE SOUSA

35.576-3 FABIANA MARIA DA SILVA

35.577-1 PAULO WILKER ALVES FERNANDES

35.579-8 JAIZA SANTOS DE GOIS SILVA

35.583-6 GLEIDE RIBEIRO BEZERRA DE LIMA

35.594-1 ELBA RODRIGUES BARACHO BORGES

35.598-4 EDILSON NASCIMENTO SILVA

35.599-2 RENATO OLIVEIRA DA ROCHA

35.613-1 IVANILDO VALDEVINO DA SILVA

35.614-0 CLAUDSON MAXWELL DA S. EUFRASIO

35.621-2 JANILDA FAUSTINO DE SOUZA PEREIRA

35.628-0 DAÍRES CARVALHO DE OLIVEIRA

35.636-1 MARIA ALEXANDRE DA SILVA

35.638-7 MANUELA CATARINA N. DE ARAÚJO

35.641-7 WILDNER TEIXEIRA DA S. DE FARIAS

35.642-5 JOAQUINA ELIZETE CARDOSO DA SILVA

35.666-2 MARIA LUCINETH BARBOSA

35.677-8 MARIA DA GRAÇAS GARCIA

36.487-8 EDILMA MARIA DA SILVA ROCHA

40.682-1 JOSE TARCISIO MARIANO DA COSTA

40.895-6 MARIA ESTELA SILVA DOS SANTOS

40.928-6 CARLOS ANDRÉ DO N. SILVA

40.929-4 DALVACI COSTA DA SILVA

41.142-6 ANDERSON SILVA DE SOUZA

41.157-4 KERGINALDO TORRES DO NASCIMENTO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Micarla de Sousa

PREFEITA

Thiago Barbosa Trindade

AGENTES TEMPORÁRIOS

PORTARIA Nº. 162/2011- A.P., de 03 de fevereiro de 2011.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, e processo nº 00000.002952/2011-31, RESOLVE:

Art. 1º. Efetivar a conversão para o regime estatutário, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias abaixo relacionados, vinculados à Prefeitura do Município de Natal através do regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por haverem optado pela alteração do regime, nos termos do artigo 29, §§1° e 4º, da Lei Complementar nº. 120, de 03 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 04 de dezembro de 2010:

AGENTES DE ENDEMIAS DE 2008

46.081-8 ADRIANA COSTA DA SILVA

45.867-8 ALESSANDRA SOUZA DA SILVA

46.079-6 ANA EDIMILDA AMADOR

46.086-9 ANA KARLA DO NASCIMENTO PEREIRA

45.849-0 ANA MARIA SILVESTRE VIEIRA DA SILVA

46.083-4 ANTÔNIO ALLAN NILOILSON DOS SANTOS

46.084-2 ATANIEL COSTA F. DE LIMA

45.850-3 CARLOS SANTANNA

45.868-6 CARLOS WAGNER DE ARAÚJO

46.088-5 DÁRIO FERREIRA DE ARÚJO

46.090-7 DENNIS LÚCIO PEREIRA BARBOSA

45.860-1 DIÓGENES VALE DE SOUZA

45.852-0 EDJANETE DE AQUINO GUEDES

45.859-7 ELIZÂNGELA CÂNDIDO DA SILVA

46.094-0 EVÂNIA FERREIRA DE FREITAS

46.097-4 FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA

45.870-8 FRANCISCA DILMA TOMAZ NUNES

45.875-9 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA

46.100-8 FRANCISCO ESTEVAM SOBRINHO

45.482-2 HERIBERTO SOUZA DA SILVA

46.102-4 IGO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA

46.103.2 IRAILSON BATISTA DA SILVA

45.848-1 IVANILSON JUSTINO FERREIRA

45.873-2 JACQUES BARBOSA DE OLVEIRA

45.857-1 JOALINE MARIA CRUZ DE PAIVA

46.104-1 JORGE CARLOS DA SILVA

45.844-9 JOSÉ OLIVEIRA DE VASCONCELOS

45.872-4 JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

45.853-8 JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA

46.105-9 JOSILAYNE GOMES DOS SANTOS

46.106-7 KARINA LIMA VICENTE

45.851-1 KÁTIA CILENE COSTA DA SILVA

46.109-1 LÁZARO JOSÉ DO N. FELIPE

46.085-1 LIDIENE SOUZA DA SILVA

45.841-4 LOURENÇO RODRIGUES DO PRADO

46.108-3 LUCINALDO OLIVEIRA DA COSTA

46.080-0 LUIS FLORENCIO

45.861-9 LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

46.092-3 MÁRCIA CRISTINA DE LIMA

45.856-2 MARCIO ALEXANDRE CHO-LUCK MELO

45.862-7 MARCOS FERNANDES DE SOUZA

46.087-7 MARIA BETÂNIA ALEXANDRE

46.089-3 MARIA DE FÁTIMA C. DE ANDRADE

45.866-0 MARIA EUNICE LIMA RIBEIRO

46.091-5 MARIO NAZARÉ MENDES DA COSTA

45.876-7 REGIVONE DA GUIA R. COSTA

46.093-1 RENATA CÂNDIDO DO NASCIMENTO

45.865-1 ROGÉRIA ROCHA CAVALCANTE

45.863-5 ROSEMARY COSTA DE FARIAS

45.845-7 SANDRA SALES DE MENDONÇA

46.095-8 SHIERLEY MAKILANEY NUNES E SILVA

45.871-6 SHIZANIA TEIXEIRA COSTA

45.855-4 TELMA MARIA DE SOUZA

46.098-2 UBIRANEIDE GALVÃO BATISTA

46.096-6 VANIZE CARDOZO DOS SANTOS

46.099-1 WALLACE GLAUBER MARTINS DA SILVA

46.101-6 WASHINGTON CARLOS DA S. PRUDENCIO

45.847-3 WILQUILENE DIAS DA SILVA

45.883-0 ZELENILDO ABREU DE FIGUEIREDO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Micarla de Sousa

PREFEITA

Thiago Barbosa Trindade

VEJA O DIÁRIO CLICANDO AQUI

EDUÇÃO PÚBLICA DO BRASIL

Planalto envia ao Congresso projeto que fixa mínimo em R$ 545

Brasília - O governo enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que estabelece o valor do salário mínimo em 2011 e sua política de valorização de longo prazo. A mensagem, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, não faz referência ao valor do mínimo. Já se sabe, porém, que o governo fixou a proposta em R$ 545,00. Na véspera, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que um aumento acima deste valor não está mais em negociação .

Nesta última semana, o governo endureceu o discurso na negociação do mínimo. Na terça-feira, o Palácio do Planalto avisou aos parlamentares da base aliada que, caso seja feita qualquer modificação na proposta do governo, a diferença terá que ser compensada com um corte nas emendas individuais dos parlamentares .

A relação com as centrais sindicais, por sua vez, também é tensa. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), disse esperar que se a proposta do governo fixar o mínimo em R$ 545, significará o rompimento das negociações com os sindicalistas . As seis centrais sindicais pretendem juntas realizar um protesto na próxima terça no Congresso para tentar conquistar votos de parlamentares da base aliada que estão insatisfeitos.

No início da semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante o Fórum Social Mundial no Senegal, que os sindicalistas eram oportunistas por tentarem mudar a regra do mínimo.

A expectativa do governo é que o projeto do mínimo passe na frente das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do Congresso e seja votado já na semana que vem.

Fonte: Agência Globo

BANDIDOS NAS POLÍCIAS DO RIO DE JANEIRO

 Operação prende policiais ligados ao tráfico de drogas no Rio

Trinta e dois policiais, sendo 11 civis e 21 militares, são procurados por suspeita de comandarem o esquema criminoso, que incluía também a venda de proteção para a máfia dos caça-níqueis, o controle de milícias e a cobrança de propinas de traficantes.

A ação, que conta também com a participação da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público do Rio, prendeu 28 pessoas até o início da tarde, de acordo com as autoridades.

"Nenhuma polícia do mundo consegue virar a página sem cortar na própria carne", disse a jornalistas o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame.

A operação "Guilhotina" teve como origem uma ação policial de 2009 em uma favela que precisou ser abortada após um vazamento de informações para criminosos.

"Tinha 10 homens do Bope lá que ficaram vendidos... a partir daí fizemos um esforço grande e trouxe para mim a investigação desse desvio de conduta", afirmou Beltrame.

Durante a investigação, a PF obteve provas como fotos, filmagens e grampos telefônicos para comprovar a ligação dos policiais com o crime organizado.

Um dos principais alvos da operação é o delegado e ex-subchefe operacional da Policia Civil, Carlos de Oliveira, que seria um dos líderes do esquema, de acordo com as investigações. O delegado não foi encontrado por policiais que foram até a case dele, e está foragido.

Segundo as investigações, Oliveira cobrava propina de 100 mil reais de diferentes traficantes para vazar informações sobre ações policiais nas áreas dominadas por suas quadrilhas.

Oliveira deixou o cargo de subchefe da Polícia Civil em agosto do ano passado, e há pouco tempo passou a integrar a secretaria de Ordem Pública da prefeitura da capital. A secretaria já antecipou que ele será exonerado em razão da operação dessa sexta-feira.

O chefe da Polícia Civil, Alan Turnowski, foi intimado como testemunha para prestar informações no inquérito da operação. "É um efetivo que está subordinado a ele, e (Turnowski) certamente prestará informações sobre o trato funcional que tem com essas pessoas", disse o superintendente da PF no Rio, Angelo Gióia.

Duas delegacias, onde poderiam estar provas da relação dos policiais com o esquema criminoso, também foram interditadas pela força tarefa nessa sexta.

"Ali atuavam alvos da operação e precisamos cumprir também mandados de busca e apreensão", disse Gióia.

O grupo de policiais também teria desviado apreensões feitas no Complexo do Alemão, que foi ocupado por força de segurança no fim do ano passado.

"Havia um espólio de guerra. Armas, drogas, munições e dinheiro que eram apreendidos pela polícia e repassados para o tráfico. Uma verdadeira retroalimentação do crime", disse o chefe da PF no Rio.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

Egesp abre inscrições para novos cursos para servidores

A Escola Municipal de Gestão Pública (EGESP) órgão integrante da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (SEGELM) abriu inscrições para novos cursos voltados para os servidores da Prefeitura do Natal.

Os interessados devem comparecer procurar a Unidade Setorial de Administração Geral (USAG) ou setor de Recursos Humanos do órgão de origem para fazer sua inscrição, fornecendo os dados necessários: nome completo, matrícula, função, local de trabalho, lotação, email e fone para contato, além do curso que pretende frequentar. A confirmação das inscrições será feita por email.

Na próxima semana – dias 16 e 18 – será oferecido o curso “Conhecendo o Serviço Público”. No dia 16, para novos servidores da Prefeitura. E no dia 18 para novos
estagiários do Município. No período de 21 a 25, será oferecido o curso sobre Elaboração de Projetos, destinado a servidores de Assessorias Técnicas e da área de Gestão de Pessoas. No dia 28, será oferecido o curso “Como atender o telefone com excelência”.

A Escola Municipal de Gestão Pública está vinculada à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor, integrante da SEGELM.

FONTE: http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-5144.html

ACORDO AFASTA AMEAÇA DE GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL

TRIBUNA DO NORTE
Publicação: 11 de Fevereiro de 2011 às 00:00
Roberto Lucena - Repórter

Os agentes de endemias de Natal não vão mais entrar em greve. O indicativo de paralisação foi aprovado na manhã da última quarta-feira, porém, após uma reunião com o titular da secretaria municipal de Saúde (SMS), Thiago Trindade, na manhã de ontem, ficou decidido que os 330 agentes vão continuar trabalhando seis horas por dia. O acordo entre secretário e servidores descumpre a recomendação do Ministério Público que orienta para uma jornada de oito horas diariamente.

Thiago Trindade se reúne com agentes de endemias de Natal

A categoria não aceita o aumento da carga horária sem que haja um aumento salarial. Além do incentivo financeiro, os agentes exigem melhores condições de trabalho. “Se a carga horária aumentar para oito horas, precisamos de mais vales transporte, vale alimentação e uma gratificação de R$ 365,00. É preciso também uma melhoria nas condições de trabalho, como disponibilizar mais máscaras de proteção, luvas e carros para fazer as visitas”, disse José Salustino, presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas/RN).

Os agentes reclamam ainda que há um atraso na entrega dos vales transportes. De acordo com Salustino, o atraso, em alguns casos, chega a dois meses. “Isso acaba refletindo na nossa produtividade. Para se ter idéia, mais de mil faltas acontecem porque o servidor não tem como ir trabalhar, pois não recebeu o vale”, diz.

A baixa produtividade dos agentes de endemias foi o motivo pelo qual o Ministério Público recomendou à prefeitura do Natal o aumento da carga horária. Em 2010, a capital potiguar não conseguiu atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para o combate à dengue de realizar seis visitas a cada imóvel da cidade. Natal não chegou a completar quatro ciclos.

Para resolver essas questões e chegar a um acordo com relação à possível paralisação, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, recebeu um grupo de cinco agentes, ontem à tarde, em seu gabinete. Após a reunião que durou duas horas, chegou-se a um consenso. Os agentes continuam trabalhando num único turno de seis horas e a secretaria garante que irá solucionar os problemas estruturais. “A reunião foi produtiva. O indicativo de greve, entre outros motivos, foi por conta da falta de diálogo que existia entre os gestores e os servidores”, disse o secretário.

Com relação aos problemas de falta de estrutura, o titular da SMS afirma que recebeu, no início dessa semana, um relatório onde há um registro das necessidades. Trindade garante que o setor de compras da secretaria já está elaborando um orçamento com os produtos que precisam se adquiridos. “Vamos analisar. Há utensílios como fardas e máscaras que podemos comprar de imediato, porém, há casos, como veículos que precisam de um estudo mais elaborado”.

Carga horária permanece de seis horas até o mês de junho

Com relação à recomendação do Ministério Público que pede a carga horária de 40 horas semanais, o secretário e agentes dizem ter chegado em um acordo para otimizar o tempo. Os servidores vão continuar trabalhando seis horas por dia até o mês de junho. “Até lá, vamos fazer uma avaliação. Algumas medidas serão tomadas como, por exemplo, convocar os agentes que estão afastados por motivo de saúde a comparecer à Junta Médica para uma nova avaliação. Não iremos mais realizar assembleias no sindicato na hora do expediente. Outra alternativa, é pedir o apoio do Exército”, disse Cosmo Mariz, secretário do Sindas/RN.

Os termos desse acordo entre SMS e Sindas/RN serão apresentados em nova reunião que será realizada na próxima quarta-feira.

Elaine Cardoso, promotora de Saúde, disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que o Ministério Público, até a tarde de ontem, não havia sido informado sobre a decisão dos agentes de endemia de continuar trabalhando por seis horas. A promotora aguarda comunicação oficial para tomar as decisões. “Não fomos informados formalmente. Vamos aguardar e caso a decisão ferir o que foi recomendado pelo MP, vamos analisar quais medidas a adotar”, disse.

Números

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai apresentar hoje um novo relatório com os números da dengue em todo o Rio Grande do Norte. Ontem à tarde, a coordenadora do programa de dengue no RN, Kristiane Fialho, adiantou que até o dia 5 deste mês, foram registrados 835 casos de suspeita da doença neste ano.

O número não condiz com a realidade do estado. Dos 167 municípios, apenas 71 haviam enviado os dados para a Sesap. A coordenadora alerta para que as secretarias municipais repassem os números toda semana. “Precisamos saber desse números toda terça-feira. Infelizmente os municípios não estão nos enviando essa informação”, diz Kristiane.

Somente em Natal, no mês passado, foram notificados 104 casos de dengue. Em janeiro de 2010, foram registrados 62 casos.

Permalink http://tribunadonorte.com.br/noticia/acordo-afasta-a-ameaca-de-greve/172503

REUNIÃO QUE DECIDIU DE VEZ O IMPASSE SOBRE O FIM DO HORÁRIO CORRIDO

Reunião com secretário de saúde de Natal para discutir sobre a retomada ou não dos dois horários. O resultado da reunião foi satisfatório e na assembléia mantida para segunda  feira 14/02 às 08h30minh passaremos tudo que foi discutido e os encaminhamentos tomados. De antemão informamos que as notícias são boas, mas é fundamental que todos compareçam na assembléia.

 

FNTE: BLOG DO SINDAS

NOTÍCIA SOBRE INDICATIVO DE GREVE TIRADO 08/02/2011

O Sindicato dos Agentes de Saúde do RN (Sindas) realizou na manhã desta terça-feira (8) uma assembleia no auditório do IFRN, onde a categoria aprovou indicativo de greve. Os agentes de endemias reclamam que não há estrutura para que trabalhem as oito horas exigidas pelo Ministério Público (MP).

A categoria enviou para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) os ofícios onde estão dando prazo de 72h definido por lei para oficializar o movimento e aguarda um retorno do secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, para discutir o assunto antes da próxima assembleia, que será na próxima segunda-feira (14).

O secretário da Sindas, Cosmo Mariz, informou que “a categoria vem tentando se reunir com o secretário, porém ele vem protelando a reunião e que assim não tem como a categoria conversar e tentar se acertar com a secretaria”. 

   CLICK E VEJA A MATÉRIA NO JORNAL

ASSEMBLÉIA PARA INDICATIVO DE GREVE

Informamos que os agentes de endemias decidiram  em assembléia hoje 08/02/2011, tirar o indicativo de greve. Caso o secretário de Saúde de Natal insista em aumentar a carga horária dos agentes de endemias de Natal deflagraremos a greve. A SMS já foi oficialmente comunicada por meio de ofícios e documentos necessários  a oficialização do movimento E aguardamos ser recebidos pelo Secretário para discutir o assunto antes de uma nova assembléia que será realizada segunda 14/02/2011.

 Postado por: Cosmo Mariz

MATÉRIA DO JORNAL DIÁRIO DE NATAL

Cidades
Edição de quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 

Paralisação;

 Agentes de Saúde anunciam indicativo de greve

Durante a manhã de ontem, agentes de saúde do município de Natal se concentraram em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) e em seguida seguiram até e a sede da Prefeitura de Natal, a fim de reivindicar melhores condições de trabalho e questionar a Secretária Municipal de Saúde (SMS) sobre a nova carga horária de trabalho que passará de 6 para 8 horas diárias, sem aumento salarial. O Sindicato dos Agentes de Saúde no Rio Grande do Norte (Sindas-RN) informou que um indicativo de greve já está marcado para a próxima terça-feira, 8 de fevereiro.

De acordo com sindicato, dos 526 servidores que deveriam estar atuando na cidade, apenas 303 estão em campo, o que representa um déficit considerável no número de profissionais que atuam no combate as endemias. Além disso, o Sindas-RN relatou que o SMS pretende utilizar os guardas municipais de Natal para realizar as funções que deveriam ser exercidas por novos agentes de saúde e ainda receber uma gratificação de R$ 500.

Cosmo Mariz, presidente em exercício do Sindas-RN, explicou que desde 2009 existe um processo solicitando a contratação de novos agentes, mas até agora não foi efetivado. Além disso, o manifesto pretende exigir o cumprimento de uma ação civil pública que prevê a realização de seis ciclos de visitas a residências da capital, mas que atuamente não está sendo efetivado. Devido ao baixo número de profissionais e à ocorrência de desvio de função de alguns agentes, as equipes realizam apenas três ciclos por ano, metade do que é previsto pelo Ministério da Saúde.

Como se não bastasse as condições salariais, o agente de saúde Marcio Yvanncy declarou que os agentes estão sofrendo com a falta de estrutura no ambiente de trabalho. Ele denunciou que devido a falta de equipamentos de proteção individual (EPI), 30 agentes já foram afastados de suas atividades por intoxicação. O fato está ocorrendo devido ao uso frequente da substância tóxica denominada diflubenzuron.

FONTE: http://www.diariodenatal.com.br/2011/02/03/cidades7_0.php

ULTIMA MOVIMENTAÇÃO DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES

PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
	- 03/02/2011	Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

CORPO DE BOMBEIRO DO RN ALERTA PARA PRÉDIOS PÚBLICOS SEM "HABITE-SE" 'PARA FUNCIONAREM

Entre as mais diversas repartições públicas  do RN sem o habite-se de funcionamento, estão diversos setores onde concentram o Programa Dengue, entre eles Pontos de apoio - PA`s de agentes de endemias de Natal. O Distrito Oeste tem um dos graves exemplos e vejamos o que o Sup. Geral do Oeste relatou a Tribuna do Norte:

Anexo do Lacen (antigo Centro de Zoonose)

O prédio  abandonado há seis anos, está tomado por infiltrações e rachaduras nas paredes. Apesar da estrutura decadente, o espaço serve como depósito para equipamentos e mobília obsoleta do Laboratório Central, além de centenas de caixas com papéis antigos. Há três anos, duas salas estão cedidas à SMS e abriga  o programa de Controle da Dengue do Distrito Sanitário Oeste (PCD-DO). As  salas de apoio funcionam com fiação elétrica exposta, janelas quebradas e infiltrações. O supervisor do  PMCD-DO, Valderi Barbosa Vieira lamenta o estado, mas revela que a precariedade é comum em nível de pontos de apoios para agentes de endemias. O prédio do Lacen por sua vez apresenta todos os itens de segurança, inclusive com sistema de detectores de fumaça. O diretor administrativo do Lacen Walber Laranjeira não soube informar se há previsão de reforma do anexo e se a sede tem o habite-se. A assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura também não retornou às ligações.

Fonte: Blog do Cosmo Mariz e Tribuna do Norte

PUBLICAÇÃO ORIGINAL CLICK AQUI

MP constata irregularidades no programa de Inspeção Veicular

Os promotores de justiça das áreas de Defesa do Consumidor, Patrimônio Público, Sonegação Fiscal, Cidadania e Meio Ambiente de Natal pediram, nesta quinta-feira (3), a anulação do processo licitatório referente à implantação e operação da Inspeção veicular.

O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, realizado pelo Detran/RN, faz parte do decreto número 21.542 e considera que a emissão de veículos automotores contribuí para a contínua deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos grandes centros urbanos.

Os promotores registraram pelo menos 15 irregularidades que justificam o pedido. Entre eles estão à falta de um estudo técnico sobre o tema e incoerências jurídicas na execução do processo.

Além do reconhecimento de inconstitucionalidade da lei e da anulação do contrato, o Ministério Público do Estado quer que o Detran e o IDEMA se abstenham de delegar a execução de serviços de inspeção veicular pelo regime de concessão de serviço público; e que a INSPAR devolva as taxas já pagas pelo proprietários de veículos.

Assinaram a Ação Civil Pública os Promotores de Justiça Sérgio Luiz de Sena, 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, 35º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; Jann Polaceck Melo Cardoso, 27º Promotor de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal; Oscar Hugo de Souza Ramos, 13º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania; Afonso de Ligório Bezerra Júnior, 60ª Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; e Rossana Mary Sudário, 28ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

Confira a seguir as irregularidades apontadas pelo Ministério Público:
1. A inspeção veicular para medição da emissão de gases poluentes é matéria de trânsito, segundo pacífica jurisprudência do STF, o que torna inconstitucionais a Lei Estadual nº 9.270/09 e os Decretos Estaduais n. 16.511/02 e n. 21.542/10;

2. O serviço de inspeção veicular para medição da emissão de gases poluentes, bem como o de implantação de selo de identificação, por constituírem um exercício regular do poder de polícia do Estado na fiscalização da frota automotiva e possuir natureza compulsória, sujeita-se à remuneração mediante taxa, e não tarifa, o que ofende o art. 150 da Constituição Federal e o direito ao consumidor;

3. A Concorrência Pública Nacional nº 001/10-DETRAN-RN (Processo nº 82519-2009-2), referente à contratação dos serviços da citada inspeção veicular e implantação de selo de identificação, é nula, pois deixou de cumprir o disposto no artigo 5º da Lei nº 8.987/95, que rege as Concessões e Permissões de Serviços Públicos em todo país, bem como não observou a proibição contida no art. 9º, §3º da Lei n. 8.666/93;

4. A implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso -I/M, de forma irrestrita em toda a frota de veículos do Estado, como estabelece o art. 5º, da Lei nº 9.270/2009, contraria o previsto no art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 8.723/93 quando prevê que os planos de redução de emissão de poluentes devem ser fundamentados em ações gradativamente mais restritivas;

5. O Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, elaborado pelo órgão ambiental do Estado não contemplou a participação de todos os municípios envolvidos, ainda que como ouvintes, contrariando o disposto no art. 4º, caput, da Resolução 418/09- CONAMA;

6. O Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, elaborado pelo órgão ambiental do Estado não teve como base um inventário de emissões de fontes móveis, visando a redução da emissão de poluentes, contrariando o disposto no art. 4º, caput, da Resolução 418/09- CONAMA;

7. O Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, elaborado pelo órgão ambiental do Estado não caracterizou, de forma clara e objetiva, as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, tampouco demonstrou a necessidade de implantação do Programa de Inspeção Veicular como ação de gestão e controle de emissão de poluentes (art. 4º, caput, e §2º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA);

8. O PCPV não observou as disposições dos § 1º, do art. 4º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA que o obriga a conter, além de outras informações, dados sobre o comprometimento da qualidade do ar nas regiões abrangidas e sobre a contribuição relativa de fontes móveis para tal comprometimento;

9. O PCPV não observou as disposições dos §2º, do art. 4º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA, uma vez que não houve avaliação e comparação de diferentes instrumentos e alternativas de controle da poluição do ar por veículos automotores, justificando tecnicamente as medidas selecionadas com base no seu custo e efetividade em termos de redução das emissões e melhoria da qualidade do ar;

10. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M, não apresentou embasamentos técnicos para estabelecer, no mínimo, entre outros aspectos, a extensão geográfica e as regiões a serem priorizadas, a frota-alvo, conforme estabelecem os incisos I, II, III e VI, do art. 6º da Resolução nº 418/2009 – CONAMA;

11. Não foram expostos os motivos pelos quais não foi observado o contido no art. 15, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA, sobre a previsão de, no estágio inicial do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, o órgão responsável considerar, a seu critério, por um prazo máximo de 12 meses, contado do início da operação, uma fase de testes com os objetivos de divulgação da sua sistemática, conscientização do público e ajustes das exigências do Programa;

12. Não foram apresentados os motivos técnicos pela não opção prevista no § 2º, do art. 6º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA (a frota alvo poderá compreender apenas uma parcela da frota licenciada na região de interesse, a ser ampliada ou restringida a critério do órgão responsável em razão da experiência e dos resultados obtidos com a implantação do Programa e das necessidades regionais);

13. A frota-alvo do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, não foi definida município a município, com base na sua contribuição para o comprometimento da qualidade do ar (§ 3º, do art. 6º da Resolução nº 418/2009 – CONAMA);

14. Não foi incluso no PCPV do Rio Grande do Norte um programa de controle de emissão de ruídos, tal qual determina o art. 8º da Resolução n. 418/09-CONAMA;

15. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M não previu sua implantação prioritariamente em regiões que apresentem, com base em estudo técnico, comprometimento da qualidade do ar devido às emissões de poluentes pela frota circulante (art. 12 da Resolução nº 418/2009 – CONAMA).

FONTE: NO MINUTO.COM

Agentes de endemias reivindicam pagamento de gratificações

              Como se não bastasse a iminência de uma epidemia de dengue, o Rio Grande do Norte agora tem mais uma preocupação. Desta vez, foram os agentes de saúde de endemias de Natal que resolveram ir às ruas e expor as condições de trabalho da categoria. Cerca de 230 profissionais realizaram, na manhã desta quarta-feira (2), um protesto para denunciar as dificuldades e exigir o pagamento de gratificações.

              A categoria, reunida em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), onde está sendo realizada uma reunião, alega que é a única do funcionalismo público municipal que não recebe bonificações, apenas salário base, porcentagem por produtividade e insalubridade. De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes de Endemias do Rio Grande do Norte (Sindas), Jefferson Teixeira de Lima, a situação é agravada pelas “péssimas” condições de trabalho às quais os agentes são submetidos. “Hoje, nós temos muitas dificuldades para realizarmos nosso trabalho. Faltam materiais básicos, como luvas e lanternas. Isso sem falar no velho problema do inseticida, que já afastou muito gente do serviço. O produto é forte e, muitas vezes, somos obrigados a fazer a manipulação sem qualquer tipo de proteção”, revelou o diretor do Sindas.

              Segundo Jefferson Teixeira, também existe um déficit no contingente de agentes, o que acaba sobrecarregando os profissionais que estão nas ruas. “Hoje, nós somos um total de 430 profissionais na capital. Para que todas as casas fosse cobertas, sem sacrificar os agentes, seria necessária a contratação de mais 120 agentes”, argumenta o sindicalista.

 Para se ter ideia da dimensão do problema, em 2010, a capital potiguar não conseguiu realizar seis visitas a cada imóvel da cidade, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para o combate à dengue.  Complicando ainda mais a situação, o Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Natal que alterasse a carga horária dos profissionais. Atualmente, os agentes cumprem expediente de seis horas corridas, das 7h às13h, mas devem passar a trabalhar oito horas a partir deste mês. 

          No entanto, apesar da alteração nos horários, o Sindas alega que os agentes não receberam os tickets alimentação e os vales-transporte referentes ao mês de fevereiro. “Nós não ligamos de ter dupla-jornada, mas precisamos ter as mínimas condições para exercer nosso ofício”, contestou Jefferson Teixeira. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, Natal registrou mais da metade do total de notificações de casos de dengue do Rio Grande do Norte: 32 dos 57 casos.

O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade se pronunciou no começo de tarde desta quarta-feira (2) sobre os agentes de saúde de endemias de Natal que resolveram ir às ruas e expor as condições de trabalho. O secretário informou que muitas das acusações feitas pelos agentes são infundadas.

De acordo com Thiago Trindade os agentes estão descontentes em trabalhar às 8h impostas pelo Ministério Público Estadual e que antes deste aumento de horas as reclamações eram menores.

“Nós retiramos o vale alimentação, pois compensamos nos vales para que os agentes possam ir para casa almoçar e depois retornar a suas atividades, porém muitos deles estão revoltados com o aumento de horas, mas não fomos nós que exigimos isso, apenas estamos acatando a ordem do MP”, explica o secretário.

Outro ponto que foi abordado pelos manifestantes foi a falta de material para o desempenho das atividades dos agentes, porém Thiago Trindade informou que já foi solicitado um relatório a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), para informar a situação dos vales-transportes e a falta de material para trabalho.

“Já havia solicitado um relatório para assim saber qual a situação dos agentes, incluindo os vales-transportes e o material de trabalho, e me foi dado um prazo de oito horas para que eu possa tomar alguma atitude, mas é estranho que este protesto aconteça justamente quando o MP nos obrigou a aumentar as horas ”.

Thiago Trindade também informou que os agentes não citam o aumento de horas, “pois muitos deles desempenham mais de um trabalho e o trabalho de mais de seis horas os impede de fazer a jornada dupla que eles estão praticando”. 

POSTADO POR COSMO MARIZ

FONTE: http://www.nominuto.com/noticias/cidades/agentes-de-endemias-reivindicam-pagamento-de-gratificacoes/68315/

CASOS DE DENGUE EM NATAL

Os primeiros casos de Dengue em Natal foram notificados no ano de 1996. Nesse ano, foram notificados 1.339 casos. Do ano de 1996 a 2003, a doença apresentou um comportamento cíclico, com surtos epidêmicos em anos alternados. O ano de 2001 apresentou o pico epidêmico, com 19221 casos. A partir do ano de 2004, essa característica cíclica não foi demonstrada. Observou-se uma curva de crescimento que culminou com o surto epidêmico de 2008, com 15584 casos de dengue notificados no município de Natal. O ano de 2009 apresentou uma redução de 93,4% no número de casos em relação ao ano de 2008.

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ACORDO DO PROCESSO DOS R$ 50,00 FOI ANULADO VEJA

DECISÃO DO TRIBUNAL

Acordam os Desembargadores Federais e a Juíza do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, admitir a ação. Mérito: por maioria, julgar procedente o pedido para desconstituir o Termo de Conciliação, a fim de, removendo esse obstáculo, tornar possível ao Juízo de origem designar nova audiência para solução do que restou pendente na reclamação trabalhista originária. Custas pelo sindicato réu, calculadas sobre o valor da causa atribuído na inicial, dispensado, porém, seu recolhimento, nos termos do art. 790-A da CLT, aplicável ao caso, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST (DJU de 22/02/2005), vencidos o Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros e a Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti que julgavam improcedente a ação rescisória. 

OBS: Com a anulação do acordo feito pelo SINDSAÚDE o processo não será anulado, o que ocorrerá é que o substituto processual, nesse caso o SINDSAÚDE, terá que sentar novamente com a Prefeitura de Natal para renegociar o arcodo e com isso, dá prosseguimento a execução processual.

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