08 agosto 2020

PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ É MAIS UMA VEZ CARIMBADO POR RECONHECER A IMPORTÂNCIA DOS SERVIDORES DA SAÚDE.

ESSE TEM NOSSO RESPEITO E ADMIRAÇÃO

Temos o prazer de mais uma vez carimbar o prefeito Amazan de Jardim do Seridó-RN, por reconhecer o valor e empenho de todos os servidores da saúde, sobretudo aqueles que estão trabalhando na linha de frente contra Covid-19.

Espelhado pela repercussão da gratificação transitória que conseguimos em Natal e atendendo os anseios dos servidores da linha de frente nessa Pandemia, o Prefeito Amazan enviou ao Legislativo Municipal, o projeto de lei ordinária nº 030, de 30 de julho de 2020, que foi aprovado e deu origem a Lei Ordinária nº 1.182, de 05 de agosto de 2020.

A Lei concede um incentivo financeiro de R$ 300,00 (trezentos reais) aos profissionais e trabalhadores da saúde que se encontram na linha de frente da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Pandemia.

A lei denominada “Dr. Jayme de Oliveira Júnior”, em homenagem ao cirurgião vascular, com raízes familiares jardinenses, falecido vítima do novo coronavírus – COVID-19, em 19 de abril de 2020, na cidade de Natal/RN, com muita justiça e respeito aos profissionais da linha de frente, define que o incentivo será mantido aos trabalhadores da saúde que se afastarem das suas atribuições em decorrência de contaminação pelo novo Coronavirus.

Essa previsão da Lei de Jardim do Seridó tentamos prevê na lei da gratificação transitória de Natal, por meio de uma emenda da Vereadora Nina Souza, mas infelizmente o Vereador Cleber   Fernandes mobilizou os vereadores para votarem contra.

Parabéns aos servidores da saúde de Jardim do Seridó e nossos sinceros agradecimentos ao Prefeito Amaza, que mais uma vez mostra o que é administrar um município valorizando o que ele tem de mais importante “seus munícipes e seus servidores”.

Cosmo Mariz-Presidente d oSINDAS/RN

(84)98786-4195

 

05 agosto 2020

DENÚNCIAS FEITAS POR NÓS CONTRA A SESAP E OS MUNICÍPIOS DO RN ESTAR REPERCUTINDO EM VÁRIOS ÓRGÃOS.


Ao sermos provocados por alguns agentes de combate às endemias dando conta do uso de inseticida vencido distribuído pela SESAP, passamos a estudar o contesto. Terminado o estudo e detectadas várias irregularidades acionamos o Ministério Público do Trabalho e Procuradoria da República.
No MPT foi aberto um inquérito civil, no qual a SESAP foi notificada para se defender. Em sua defesa tentou jogar a responsabilidade para o Ministério da Saúde e informou que recolheu o inseticida vencido.
Agora o SINDAS/RN foi notificado para falar sobre a defesa da SESAP e temos 5 dias para nos pronunciarmos. Como a defesa da SESAP não convence nem os leigos iremos rebater e mandar ver, para que nunca mais se repita essa irresponsabilidade que colocou em risco a saúde do povo e dos agentes.
 Pela gravidade da denúncia o MPT remeteu ofício ao Ministério Público Estadual para a adoção de providências. Quanto ao Inseticida vencido, cujo uso foi orientado pelo Ministério da Saúde, o MP remeteu o caso para o Ministério Público Federal. Em relação a outros inseticidas vencidos e distribuídos pela SESAP, o MP adotará medidas porque entende que é competente para o caso.
Fico feliz que as providenciais estejam sendo adotadas pelos órgãos jurisdicionais. Assim resolveremos o problema para sempre e ninguém ousará a expor a saúde dos nossos guerreiros e guerreiras ACE.

DESPACHO DO MPT

DESPACHO DO MPRN