CONACS oficializa a
derrubada do Veto 44-8 nessa sexta feira 17/12/2021
Não foi nada
fácil, mas graças a mobilização nacional e ao acampamento da CONA CS em Brasília,
o colégio de líderes acordou conosco, que a derrubada do veto 44-8 será
possível nessa sexta feira.
Em reunião
ontem, a CONACS já tinha conseguido assegurar essa conquista com quase todos os
líderes, mas hoje conseguiu o posicionamento final sobre derrubada do veto, que
garantirá orçamento para aprovação da PEC 22/2011.
Só está
faltando um pequeno detalhe para esse acordo de líderes ser mantido, que é a
retirada a pedido da CONACS, de um destaque do Deputado Fred Costa do Patriota/MG,
o que será providenciado amanhã.
Graças a Deus
e a muita luta, garantiremos no orçamento, os recursos para um piso justo e a
altura do que a categoria merece e tanto lutou.
Apesar da CONACS
ter assegurado o compromisso de todos os líderes dos partidos não é momento de relaxar,
precisamos continuar mobilizando cada deputado e senador para não termos surpresas
de última hora.
A Direção da
CONACS e lideranças de vários estados estão acampadas em Brasília e só sairemos
daqui com orçamento do reajuste do piso garantido. Lutamos aqui e você daí da
sua cidade.
Amanhã Deus
nos premiará com a vitória fruto de muito trabalho, articulação e acordo com
deputados e senadores comprometidos com a nossa categoria.
Agentes de saúde estão sendo
induzidos em erro e podem prejudicar o piso nacional em 2022, com a conversa de
um suposto piso de R$ 1.920,00, a partir de janeiro o que é mentira.
A CONACS sabe o que está fazendo, tem
pé no chão e não precisa mentir ou enganar ninguém. Todos sabem que esse ano só
temos condições de garantir o orçamento, e isso ainda não se resolveu, depende
da derrubada do veto 44-8.
Todos sabem que garantindo-se o
orçamento agora, é a única garantia do piso salarial em 2022, por meio da PEC
22. Infelizmente esse ano não sairá NENHUMA PREVISÃO LEGAL PARA UM NOVO PISO.
Atenção! mobilizar os deputados
contra a votação da PEC 22 em 2022, sob alegação de que já está certo um piso
de R$ 1.920,00, fará com quê apenas se garanta no orçamento um piso em 2022 de
R$ 1.920,00.
Com orçamento sem previsão legal não
receberemos piso. Em março quando a previsão legal do piso vier pela PEC 22, precisaremos
do orçamento. Se caírem na conversa de um piso certo que não existe, só será
garantido orçamento para R$ 1.920,00 para 2022.
Querendo ou não, agrade quem agradar,
só sairá piso com base legal. Se tivesse
base legal para um piso a partir de janeiro de 2022 de R$ 1.920,00 até eu
estaria defendendo. Se temos que esperar até março de 2022 de toda forma, que se
aprove um orçamento para 2 salários e pague-se após a PEC 22 ser aprovada,
retroativo a janeiro de 2022.
Não se deixe enganar procure uma
opinião fora da categoria e extra representações. Pode ser membros da OAB,
advogado particular, contador etc. Só não
procure gestores.
Dentre os 321 itens que compõem o Veto
44 e que podem ser derrubados ou mantidos, está o item nº 8, que se derrubado garantirá
orçamento para o reajuste nosso piso nacional.
Assista esse vídeo com Áudio
editado e melhorado e entenda os esforços da nossa aguerrida CONACAS e dos nossos
apoiadores em Brasília, a exemplo do Deputado Ildo Rocha Presidente da frente
parlamentar em defesa dos ACE e ACS.
No meu ponto de vista, esse adiamento
é estratégia dos deputados para ganhar tempo e angariar o máximo de emendas. Os prefeitos de todo Brasil estarão em
Brasília dia 13/12/2021, dando suas cartadas finais para assegurar recursos
para seus municípios e defendendo a aprovação da PEC 13/2021.
A PEC 13/2021 prevê que os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados
pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no
caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Não
vai ser nada fácil, termos que contar com a boa vontade dos deputados e
deputadas, com a presença de milhares de prefeitos em Brasília, pois sabemos
que boa parte é contra nosso piso nacional.
Agora
mais do que nunca precisamos nos manter firmes, mobilizados e unidos, porque
toda mobilização feita junto a cada deputado, precisará ser reforçada nos próximos
dias.
Essa
missão é para todos nós ACE e ACS e ela começa junto a cada vereador, para que
eles também pressionem seus deputados e senadores.
VEJA TODOS OS ITENS QUE COMPOEM O VETO 44 CLICANDO EM VER VETO
Também já foi repassado pelo FNS aos fundos municipais de saúde, o incentivo de final de ano referente aos Agentes Comunitários de Saúde.
Esse recurso é Conhecido popularmente como 14º salário, mas se trata da 13ª parcela de Assistências financeira complementar-AFC e incentivo Adicional de Políticas Afetas.
No Rio Grande do Norte várias cidades pagam o incentivo integral e outras pagam 80% do valor. As que ainda não atenderam esse pleito do SINDAS iremos continuar reivindicando.
Infelizmente, para esse recurso ser pago aos ACE e ACS como gratificação anual, abono ou incentivo, vários fatores precisam ser observados.
Infelizmente só seguir conselhos desatualizados de internet e passar modelo de projetos de lei para vereadores não resolve.
Na maioria das cidades onde conseguimos que esse incentivo fosse pago, tivemos que convencer o chefe do executivo. Nem sempre conseguimos, porque depende muito do gestor local.
Continuaremos lutando, porque nada nunca foi e nem será fácil para agentes de saúde.
Na manhã desse dia 01/12/2021, no Plenário da Câmara dos Deputados, tive a honra de proferir algumas palavras em prol dos ACE e ACS, na comissão geral, que homenageou os 30 anos da criação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias e debateu as propostas de emenda à Constituição (PEC) 22/11 e 14/21 e o Veto 44/21, que tratam do interesse da categoria.
Até o momento já foi repassado pelo
FNS aos fundos municipais de saúde, o incentivo de final de ano, conhecido popularmente
como 14º salário, mas que se trata da 13ª parcela de Assistências financeira complementar-AFC
e incentivo Adicional de Políticas Afetas.
No Rio Grande do Norte várias cidades
pagam o incentivo integral e outras pagam 80% do valor. As que ainda não atenderam
esse pleito do SINDAS continuarão sendo procuradas para negociar.
Infelizmente, para esse recurso ser pago
aos ACE e ACS, vários fatores precisam ser observados. Infelizmente só requerer,
seguir conselhos desatualizados e passar modelo de projetos de lei para vereadores
não resolve. O que mais tem resolvido é ficar frente a frente com os gestores e
tentar converter do direito. Isso é o que fazemos e nem sempre logramos êxito.
Continuaremos lutando, porque nada
nunca foi e nem será fácil para agentes de saúde.
Na manhã dessa terça feita (09-11), nos reunimos com Presidente do Instituto de Previdência de Natal-NATALPREV e com a assessoria jurídica, para discutir vários assuntos de interesse dos agentes de saúde ativos e inativos.
Em pauta vários assuntos relevantes, tais como: Implantação dos adicionais de tempo de serviço dos aposentados e pensionistas da data de admissão até a concessão do benefício; Manutenção dos adicionais de tempo de serviço conforme decisão judicial, retirados das novas aposentadorias; Como será feito a questão da paridade e integralidade; Caso de alguns associados aposentados por invalidez que nos procuraram por terem se aposentado por invalidez e Casos da conversão de tempo especial em tempo comum.
Como sempre, fomos muito bem recebidos e a reunião foi excelente. Conseguimos discutir todos os pontos de pauta e esclarecer vários assuntos.
Além dos problemas pontuais que foram esclarecidos, o Presidente do NATALPREV Dr. Thiago Malheiros reiterou que: “todas as demandas no Instituto envolvendo os agentes de saúde podem ser provocadas pelo SINDAS e terão atenção e resolutividade possível”.
Discutimos extra pauta, a possibilidade de realizarmos alguns encontros com a presença da assessoria jurídica do NATALPREV, para tiramos dúvidas da categoria e melhor orientar os agentes.
O Dr. Thiago não só achou louvável a sugestão, como disse que autorizará a participação da assessoria jurídica do Instituto nesses encontros. Agora o SINDAS irá tratar da dinâmica, das datas e em breve convidaremos os interessados em participar desses encontros, priorizando é lógico, os que estão mais próximos de se aposentar e os que estão há muito tempo pela perícia médica.
Sempre que nos reunimos com os gestores fazemos questão de deixar muito clara a nossa forma de atuação, com isso, os nossos associados saem ganhando, porque a cada dia que passa conseguimos mais parcerias em prol dos nossos representados.
Somos testemunhas que as demandas da categoria junto ao NATALPREV são tratadas com muito zelo e profissionalismo. Tudo relacionado aos agentes estava devidamente separado e digitalizado a nossa disposição.
Não basta ter a representatividade, é preciso respeitar as instituições e seu gestores, procurar ajudar a categoria tendo o mínimo de conhecimento e ser humilde na hora de pedir ajuda.
Assim atuamos por onde passamos. No NATALPREV não é diferente, com esse respeito mutuou e a parceria com Instituto, só quem sai ganhando são nossos associados e seus pensionistas.
Nossos agradecimentos ao Presidente do NATALPREV e a toda a equipe do Instituto.
Nos dias 03 e 04 de novembro do
corrente ano, estivemos na cidade de São José de Mipibu-RN, participando de
duas lindas homenagens à categoria.
No dia 03 todos os agentes sem exceção
foram homenageados pela gestão Municipal, inclusive, com direito ao um lindo
bolo em comemoração ao dia Municipal dos ACE e ACS, dia estadual e dia nacional.
Contamos com a presença de um pastor
evangélico e do representante da igreja católica, por meio dos quais ouvimos
belíssimas mensagens da parte do Senhor Jesus. Um momento simplesmente inesquecível.
Em respeito ao nosso movimento
realizado dia 04/10, do qual a categoria participou em peso, essa linda
homenagem foi transferida para o dia 03/11.
Já no dia 04/11, a Câmara Municipal
realizou uma linda solenidade para homenagear 100% da categoria. Com muito prazer
também participamos para homenagear com justiça nossos anjos do SUS.
Foi outro belíssimo momento que
entrará para a história dos nossos aguerridos companheiros de São José. Proposta
pela Vereadora Verônica, a solenidade contou com a presença do Secretário de
Saúde Jeferson, dos coordenadores dos agentes, do vice-prefeito, da presidente
da câmara e do SINDAS.
FALA DO SINDAS DIA 04-11-2021
Além de homenagearmos verbalmente
100% dos agentes, conferimos a cada deles, um certificado de honra ao mérito
pelos serviços prestados à população.
Foram dois dias que ficarão marcados
na vida de quem faz toda diferença no SUS, principalmente em tempos de Pandemia.
Prefeituras podem pagar
gratificação aos ACE com recursos do PQA-VS, mas precisam enviar projeto de lei
para câmara.
Atenção: a lei obrigatoriamente precisa
ser de iniciativa do chefe do executivo, sob pena de ser declarada inconstitucional
por vício de iniciativa.
Assista o vídeo e saiba como entram
os recursos no FNS, se teve erro no valor repassado à sua cidade ou se o valor diminuiu
por retificação da Portaria GM/MS Nº 2.497, de 29 de setembro de 2021.
A Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante-RN, inicialmente não acatou a proposta do SINDAS/RN de
criação de uma lei prevendo o repasse de R$ 600,00 para os agentes comunitários
e de endemias comprarem seu fardamento, calçados e bolsas e de R$ 60,00 para
comprar de protetor solar.
Passado um ano de
discussão, pedimos uma mediação com Ministério Público do Trabalho e graças a
muito diálogo, a Gestão Municipal decidiu acatar parcialmente a nossa proposta.
Fez algumas alterações no projeto de lei que havíamos proposto em 2020, e no mês
de outubro enviou o PL para a Câmara Municipal.
Aprovada
por unanimidade, a Lei nº 1956, de 27 de outubro de 2021, beneficiará 100% dos ACE
e ACS com R$ 600,00, para compra de calçados; duas calças; um cinto; duas
camisas com tecido com fator de proteção solar, com no mínimo UV+50; um chapéu
de aba larga e uma bolsa.
O pagamento será efetuado
em até 60 dias e após o recebimento do valor, cada um dos agentes terá um prazo
de 90 (noventa) para fazer a aquisição dos itens previstos na Lei. Todos os
itens deverão ser padronizados, incluindo as cores definidas pelo Município, o
nome da Secretaria Municipal de Saúde, o brasão oficial bordado do Município e
o slogan do SUS – Sistema Único de Saúde.
O Município resolvei atender nosso
pleito e criar a Lei, porque viu na nossa proposta a saída para resolver um problema
crônico de falta de fardamento. A proposta é um sucesso onde já foi criada. Tudo
É feito com muito zelo e seguindo os princípios de legalidade, moralidade e eficiência.
Nossa proposta de lei é completa, protege
os gestores e os agentes e não deixa brecha para questionamentos dos órgãos de
controle externo. Como se trata de dinheiro público, após a compra, tudo é prestado
contas e devidamente arquivado.
A lei é rígida e não permite mal uso
do dinheiro público. Se o a verba indenizatória não for utilizada pelo(a) servidor(a)
para os fins a que se destinam, fica o Município desobrigado do pagamento em
pecúnia, responsabilizando-se pelo fornecimento anual e abertura de processo
administrativo disciplinar.
Consideramos que esse foi um
importante avanço, pois sabemos que a gestão tinha obrigação de fornecer às condições
de trabalho, mas criar a lei era um ato discricionário.
Por ser uma escolha discricionária e que
foi feita, só temos a agradecer ao Prefeito Paulo Emídio, ao Secretário de Saúde
Jalmir Simões e ao Procurador Poliíon Torres com os quais tratamos sobre o
projeto de lei.
Nossos agradecimentos especiais ao Excelentíssimo
Procurador do MPT, Dr. Luiz Fabiano, que com muita habilidade e serenidade
conduziu três audiências, nas quais prevaleceram o diálogo, o bom senso e o
interesse de resolver.
Agora é esperar o dinheiro ser pago, se organizar
para escolher o padrão, comprar tudo e prestar contas, para evitar problemas
com os órgãos de controle externo e com as implicações da própria Lei.
Em 2019 elaboramos uma proposta de
projeto de lei, propondo a criação do dia Estadual dos ACE e ACS. Apresentamos
a minuta ao Dep. Hermano Morais e ele abraçou a causa. Atendendo nossa solicitação propôs o projeto e
conseguiu a aprovação unanime.
Aprovado por unanimidade dos deputados,
o PL seguiu para Governadora Sancionar, o que foi feito em tempo recorde. Como
no primeiro aniversário atravessávamos o pico da Pandemia não foi possível
fazer nada, mas esse ano graças a redução nos casos de infecção por Coronavírus
conseguimos organizar essa homenagem.
Em parceria com a SESAP tivemos a
honra de fazer uma belíssima homenagem a todos os agentes do estado. O evento
contou com a Presença da Governadora, da nossa Presidente da CONACAS e de
várias autoridades.
Tivemos a honra e o prazer de homenagear
alguns companheiros de luta e estendemos as homenagens aos demais agentes do Estado.
Oportunamente também fizemos um
agradecimento público a nossa governadora, pela sua trajetória de lutas ao lado
da nossa categoria.
Em consonância com a convocação da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde-CONACS, o SINDAS/RN convoca todos os ACE e ACS a paralisarem suas atividades no próximo dia 04 de outubro de 2021, em apoio a aprovação da PEC 22 e PEC 14.
Orientamos que em todos os municípios do Estado, os agentes façam um ato para tornar público esse importante pleito da categoria. Orientamos, ainda, que os atos sejam em frente a câmaras municipais, prefeituras ou vias púbicas de maior visibilidade.
Em Natal faremos uma grande concentração na sede do SINDAS às 9h e seguiremos em caminhada pelo centro.
Para o ato na capital, estamos convidando os ACE e ACS de Natal grande Natal. Assim como nos demais estados, o ato na Capital precisa chamar a atenção de toda a imprensa, da classe política e população em geral.
Para a organização dos atos nas cidades do interior, pedimos que as lideranças locais façam um levantamento do que irão precisar e entrem em contado com os diretores do SINDAS.
É o congelamento do nosso piso nacional que está em jogo, por isso precisamos mostrar força nesse dia 04 de outubro e sensibilizar toda a classe política.
Dia 04 de outubro não será um dia de folga, será um dia de muita luta por todo País. Essa luta é para não ficarmos com nosso piso salarial congelado.
SINDAS/RN E CONACS
A UNIÃO FAZ A FORÇA.
Segue abaixo o ofício circular comunicando previamente a paralisação às prefeituras, bem como, o ofício e a lista de presença para ser entregue APÓS OS ATOS.
OBS: Não será permitido assinar a lista se não parar dia 04/10. Quem não parar deve trabalhar normalmente.
CLIQUE E IMPRIMA O OFÍCIO COMUNICANDO PREVIAMENTE O DIA DA PARADA:
Parabéns
aos servidores Agentes
Comunitários de Saúde,
Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos, Dentistas e Técnicos de
Saúde Bucal, que receberão gratificação por desempenho individual de forma
igualitária, com 85% (oitenta a cinco por cento) dos recursos do Incentivo por Desempenho
-APS componente do Previne Brasil.
O Prefeito
de João Câmara-RN encaminhou ao Legislativo Municipal, uma minuta de projeto de
lei que tratava de uma gratificação aos servidores com recursos do Previne Brasil,
mas ao tomarmos conhecimento do projeto de lei entramos em contado com Presidente
da Câmara e ele recomendou procurar o Prefeito e dialogar.
Entendendo mais
essa conquista do SINDAS/RN:
Atendendo a
solicitação do SINDAS, o Prefeito marcou uma reunião e pediu para segurar o projeto
que tramitava na Câmara Municipal. A depender da reunião seria encaminhada
outra minuta de projeto de lei discutida com Presidente do Sindicato dos Agentes
de Saúde do RN.
A
reunião entre
o SINDAS, Procurador e Prefeito aconteceu de forma virtual e foi
totalmente técnica.
O Presidente do SINDAS apresentou uma minuta de projeto de lei e
explicou minuciosamente artigo por artigo. Ao final da reunião o
Prefeito afirmou que
nosso projeto de lei era excelente. Já o procurador disse que era
juridicamente
perfeito e analisariam a minuta para enviar para a Câmara.
Algumas
semanas após a reunião, o Prefeito enviou o projeto ao Legislativo e imediatamente
fomos acionados para conferir a redação. Feitas as verificações pedimos que o
projeto fosse votado, porque identificamos pequenas alterações feitas pela
equipe do Secretaria de Saúde, mas que não modificava o contexto principal.
A convite
do Presidente da Câmara, no dia 12/07/2021 comparecemos em João Câmara e
participamos da Sessão Ordinária para explicar detalhe por detalhe sobre o
projeto de lei que propusemos e que foi acatado pelo Prefeito Manoel.
Feitas
todas as explicações e respondidos todos os questionamentos dos vereadores e
vereadoras, saímos de João Câmara com senso de dever cumprido e crentes que o
projeto seria aprovado nas sessões seguintes.
Infelizmente
tentaram atrapalhar o andamento do projeto e inviabilizar a sua redação, mas
graças a Deus e a maioria quase absoluta dos vereadores e vereadoras, o projeto
foi aprovado por unanimidade e sem emendas repletas de vícios de iniciativa.
Pela
lei, dos 100% dos recursos da equipe, 85% vai para os profissionais
nomeados acima e de forma igualitária; os que perderem a gratificação a
fatia retorna para dividir com a equipe que ele faz parte; após a
avaliação uma comissão formada 50% pelos interessados e 50% pela gestão
avaliará o relatório de metas para evitar injustiças; no caso de atestado médico de até
15 dias não perde a gratificação; se as metas não forem atingidas por
motivos alheios aos esforços do servidor ele não se prejudica e etc.
Parabéns
aos servidores beneficiados com a gratificação e nossos sinceros agradecimentos ao Excelentíssimo
Prefeito Manoel dos Santos, a todos os vereadores, em especial ao Presidente
Gilberto Honorato e a todos os servidores que nos enviaram mensagens de agradecimentos.
SINDAS/RN sempre conquistando
melhoreis, inclusive, para os servidores que não são filiados e nem são
representados pelo SINDAS.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Prefeito que valoriza servidor faz assim, torna lei as boas propostas, em reconhecimento ao trabalho dos heróis e heroínas do SUS.
Há vários meses, o que antecedeu a atual Gestão do Município de Santo
Antônio, o SINDAS/RN vinha discutindo um projeto de lei proposto por nós, que
tratava da regulamentação do pagamento de um incentivo por desempenho aos
profissionais das equipes, com recursos advindos do Previne Brasil
Com a mudança de Gestão, o Prefeito atual Raulison de Sena Ribeiro,
recebeu novamente o projeto protocolado com a Gestão passada que nada fez, se
dispôs a discutir a matéria e enviou o projeto para Câmara.
Após se debruçar sobre projeto de lei que enviamos por meio do vereador
da categoria Joaquim Pedro, o projeto de lei que propusemos foi modificado e
enviado à Câmara Municipal de Vereadores.
Sabendo do conteúdo do projeto que só previa o pagamento de 50% do valor
aos profissionais, pedi uma audiência com Prefeito e acompanhado de uma
comissão e do Vereador Joaquim Pedro, tivemos um excelente diálogo e
conseguimos 70% para os profissionais a partir da lei, e somente o retroativo
ser 50%.
Após toda discussão outro projeto de lei foi envaido ao Legislativo, mas
diante de algumas previsões que discordávamos pedi mais uma vez para discutir o
assunto e o Prefe3ito respeitosamente nos atendeu e nos reunimos de forma
virtual com toda a equipe e conseguimos consenso em 90% do texto.
Já na Câmara Municipal, pleiteamos a retirada da previsão de
recepcionistas e coordenadores receberem, mas diante de algumas discussões
democráticas o projeto foi retirado de pauta.
Em pauta novamente na noite de ontem 16/06/2021, tivemos a surpresa da
apresentação de uma emenda modificativa proposta pelo vereador da categoria,
retirando os recepcionistas e coordenadores e incluindo os agentes de endemias.
A emenda justa foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
A partir da lei, agentes comunitários, agentes de endemias e demais
membros da equipe receberão 70% do valor do incentivo por desempenho como
gratificação por desempenho.
A nossa maior felicidade depois de tanta luta, é ver mais um projeto
proposto por nós contemplar tantos pais de mães de família, inclusive, com
efeito financeiro retroativo a janeiro de 2021. Outra grande felicidade foi a
emenda incluindo os agentes de endemias ter sido aprovada por unanimidade, o
que mostra que quando o interesse coletivo está em jogo não existe situação e
nem oposição, todos estão do mesmo lado.
O fato de os agentes de endemias não terem sido incluídos desde o início
nem pelo SINDAS e nem pela Gestão como ocorreu em Nova Cruz, se deve ao fato da
realidade deles ser diferente, mas ficamos felizes que com base na lei de Nova
Cruz, que também foi de nossa autoria, a Câmara se espelhou e os incluiu.
Parabéns ao Prefeito Raulison de Sena Ribeiro pela valorização dos
servidores e por ter acatado nossas propostas, parabéns a todos os vereadores
pelo debate e aprovação da matéria com a emenda. Parabéns principalmente a
todos os profissionais de saúde, que mais uma vez são contemplados pelas nossas
propostas e ações.
Discutido, enviado a Câmara em respeito aos servidores e aprovado.
EXEMPLO DE PREFEITO QUE RECEBE, DIALOGA E ATENDE OS PLEITOS DOS SERVIDORES
É com muita felicidade vimos anunciar que todos os
municípios do Rio Grande do Norte aderiram ao curso técnico saúde com
agente.
Pela importância desse curso para os ACE e ACS, população e
gestores, nos empenhamos ao máximo para garantir que todos fizessem a
adesão em tempo hábil.
Não podemos deixar de lembrar do empenho do COSEMS que também se
empenhou ao máximo, para que todas as cidades aderissem e capacitassem seus
agentes comunitários e agentes de combate às endemias.
Oficializadas as homologações das cidades que aderiram, será aberto os
prazos para os agentes se inscreverem. Abertas as inscrições cada um dos
agentes aptos a fazer o curso devem honrar todos os nossos esforços e se
matricularem.
CLIQUE AQUI EM CONSULTAR E VEJA SE SUA CIDADE NÃO ADERIU:
Desde a publicação da Portaria nº 2.979,
de 12 de novembro de 2019, queinstituiu
o novo programa de financiamento de custeio da
Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, vimos lutando
para mudar as legislações que garantiam o pagamento da gratificação do PMAQ.
A partir
de janeiro de 2021, estamos lutando para instituir nos municípios, o pagamento
do incentivo por desempenho com recursos do Previne Brasil. Muitas cidades já nos atenderem e estão pagando.
Com
muita satisfação, vimos tornar público mais uma lei fruto do projeto de lei que
propusemos em mesa de negociação. É mais uma importante conquista para os agentes
comunitários de saúde e demais profissionais das Equipes de Saúde da Família
(ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP) de Arez/RN.
Cada
lei publicada fruto de projetos de leis de nossa autoria, nos deixa muito
felizes, principalmente quando o projeto de lei não é modificado e se torna lei
como gostaríamos.
Esse
é o projeto de lei mais justo e completo que trata de gratificação do Previne
Brasil. Digo isso porque criei cada artigo do projeto inicial e o adaptei após várias rodadas de negociações com várias prefeituras do
RN. É o tipo de projeto de lei que recomendo sem ter medo de errar. É o tipo de
projeto de lei que copiarão a ideia e dirão “ESSE FOI MEU PROJETO”. Que bom que
temos protocolos e arquivos originais de tudo. Podem copiar e colar à vontade,
o que importa é os servidores serem beneficiados com nossas propostas. Queremos
aqui reafirmar que a Gestão de Arez-RN é mais um exemplo de gestão que valoriza
os seus servidores. O Prefeito BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA já era digno dos nossos
agradecimentos e elogios, porque no início do ano implantou o novo
piso nacional sem colocar obstáculos. Agora atendeu nosso pleito e garantiu o incentivo por
desempenho para todos os membros das equipes (ESF) e (EAP) retroativo a
janeiro.
É
importante lembrar que tudo se deu devido ao diálogo estabelecido com a Gestão
do Município de Arez de forma respeitosa, propositiva e técnica. A cerca de 3
meses propusemos um projeto de lei justo e voltado para meritocracia, onde os
servidores ganham de acordo com o que produzem e são premiados por justiça.
Inicialmente
propus um projeto de lei prevendo que 70% dos valores do incentivo por
desempenho fossem rateados como gratificação retroativo a janeiro de 2021, mas
o ex-secretário só acatou 60%. Em diálogo com Prefeito Bergson, o nosso Diretor
Maricelhe conseguiu que 100% dos recursos fosse rateados como gratificação.
Agora
é realidade em Arez. Os servidores irão receber 100% do incentivo por desempenho
retroativo a janeiro de 2021. É mais uma conquista do SINDAS/RN que servirá
para todos os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de
Atenção Primária (EAP). SINDAS/RN mudando a vida dos seus filiados e de não
filiados.
Nossos
agradecimentos ao Prefeito por ter atendido o nosso pleito e parabéns a
categoria.
São nossas atitudes que fazem toda
diferença quando o assunto é compreender e analisar as condições de vida do nosso
trabalho, atores tão importantes que muitas vezes não têm a devida visibilidade
social que deveriam ter.
A proposta de mais esse importante
estudo é gerar dados e informações que auxiliem às entidades profissionais na
fundamentação e formulação de propostas de melhorias para o nosso Sistema de
Saúde, além de ajudar no desenvolvimento de ações estratégicas e políticas
públicas, no campo da gestão e condições de trabalho de todos nós que, de forma
muitas vezes pouco valorizados, contribuem de forma decisiva na qualidade da
assistência à saúde da população.
Não deixe de contribuir com mais
esse importante trabalho da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) em prol de todos
nós trabalhadores do SUS. É só clicar no link abaixo e responder todas as perguntas
e enviar.
Em poucos minutos você dará uma gigantesca contribuição para o nosso
futuro.
Por favor façam circular nos grupos
das unidades de saúde e entre os profissionais de saúde.
Em breve (junho) estaremos realizando uma importante live com a pesquisadora MARIA HELENA MACHADO – socióloga e pesquisadora FIOCRUZ.
Segue algumas das questões principais sobre o Curso Técnico
Saúde com Agente. Vejam os prazos, como funcionará e entenda que quem mais tem
a ganhar com esse Curso Técnico são os ACE e ACS de todo País e a população em
geral.
Só depende do nosso empenho. Se seu secretário(a) de Saúde
ainda não aderiu faça pressão e digam que não abrem mão dessa oportunidade. Se
for preciso pressionem o prefeito da sua cidade.
