EDUÇÃO PÚBLICA DO BRASIL

Planalto envia ao Congresso projeto que fixa mínimo em R$ 545

Brasília - O governo enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que estabelece o valor do salário mínimo em 2011 e sua política de valorização de longo prazo. A mensagem, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, não faz referência ao valor do mínimo. Já se sabe, porém, que o governo fixou a proposta em R$ 545,00. Na véspera, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que um aumento acima deste valor não está mais em negociação .

Nesta última semana, o governo endureceu o discurso na negociação do mínimo. Na terça-feira, o Palácio do Planalto avisou aos parlamentares da base aliada que, caso seja feita qualquer modificação na proposta do governo, a diferença terá que ser compensada com um corte nas emendas individuais dos parlamentares .

A relação com as centrais sindicais, por sua vez, também é tensa. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), disse esperar que se a proposta do governo fixar o mínimo em R$ 545, significará o rompimento das negociações com os sindicalistas . As seis centrais sindicais pretendem juntas realizar um protesto na próxima terça no Congresso para tentar conquistar votos de parlamentares da base aliada que estão insatisfeitos.

No início da semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante o Fórum Social Mundial no Senegal, que os sindicalistas eram oportunistas por tentarem mudar a regra do mínimo.

A expectativa do governo é que o projeto do mínimo passe na frente das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do Congresso e seja votado já na semana que vem.

Fonte: Agência Globo

BANDIDOS NAS POLÍCIAS DO RIO DE JANEIRO

 Operação prende policiais ligados ao tráfico de drogas no Rio

Trinta e dois policiais, sendo 11 civis e 21 militares, são procurados por suspeita de comandarem o esquema criminoso, que incluía também a venda de proteção para a máfia dos caça-níqueis, o controle de milícias e a cobrança de propinas de traficantes.

A ação, que conta também com a participação da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público do Rio, prendeu 28 pessoas até o início da tarde, de acordo com as autoridades.

"Nenhuma polícia do mundo consegue virar a página sem cortar na própria carne", disse a jornalistas o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame.

A operação "Guilhotina" teve como origem uma ação policial de 2009 em uma favela que precisou ser abortada após um vazamento de informações para criminosos.

"Tinha 10 homens do Bope lá que ficaram vendidos... a partir daí fizemos um esforço grande e trouxe para mim a investigação desse desvio de conduta", afirmou Beltrame.

Durante a investigação, a PF obteve provas como fotos, filmagens e grampos telefônicos para comprovar a ligação dos policiais com o crime organizado.

Um dos principais alvos da operação é o delegado e ex-subchefe operacional da Policia Civil, Carlos de Oliveira, que seria um dos líderes do esquema, de acordo com as investigações. O delegado não foi encontrado por policiais que foram até a case dele, e está foragido.

Segundo as investigações, Oliveira cobrava propina de 100 mil reais de diferentes traficantes para vazar informações sobre ações policiais nas áreas dominadas por suas quadrilhas.

Oliveira deixou o cargo de subchefe da Polícia Civil em agosto do ano passado, e há pouco tempo passou a integrar a secretaria de Ordem Pública da prefeitura da capital. A secretaria já antecipou que ele será exonerado em razão da operação dessa sexta-feira.

O chefe da Polícia Civil, Alan Turnowski, foi intimado como testemunha para prestar informações no inquérito da operação. "É um efetivo que está subordinado a ele, e (Turnowski) certamente prestará informações sobre o trato funcional que tem com essas pessoas", disse o superintendente da PF no Rio, Angelo Gióia.

Duas delegacias, onde poderiam estar provas da relação dos policiais com o esquema criminoso, também foram interditadas pela força tarefa nessa sexta.

"Ali atuavam alvos da operação e precisamos cumprir também mandados de busca e apreensão", disse Gióia.

O grupo de policiais também teria desviado apreensões feitas no Complexo do Alemão, que foi ocupado por força de segurança no fim do ano passado.

"Havia um espólio de guerra. Armas, drogas, munições e dinheiro que eram apreendidos pela polícia e repassados para o tráfico. Uma verdadeira retroalimentação do crime", disse o chefe da PF no Rio.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

Egesp abre inscrições para novos cursos para servidores

A Escola Municipal de Gestão Pública (EGESP) órgão integrante da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (SEGELM) abriu inscrições para novos cursos voltados para os servidores da Prefeitura do Natal.

Os interessados devem comparecer procurar a Unidade Setorial de Administração Geral (USAG) ou setor de Recursos Humanos do órgão de origem para fazer sua inscrição, fornecendo os dados necessários: nome completo, matrícula, função, local de trabalho, lotação, email e fone para contato, além do curso que pretende frequentar. A confirmação das inscrições será feita por email.

Na próxima semana – dias 16 e 18 – será oferecido o curso “Conhecendo o Serviço Público”. No dia 16, para novos servidores da Prefeitura. E no dia 18 para novos
estagiários do Município. No período de 21 a 25, será oferecido o curso sobre Elaboração de Projetos, destinado a servidores de Assessorias Técnicas e da área de Gestão de Pessoas. No dia 28, será oferecido o curso “Como atender o telefone com excelência”.

A Escola Municipal de Gestão Pública está vinculada à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor, integrante da SEGELM.

FONTE: http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-5144.html

ACORDO AFASTA AMEAÇA DE GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL

TRIBUNA DO NORTE
Publicação: 11 de Fevereiro de 2011 às 00:00
Roberto Lucena - Repórter

Os agentes de endemias de Natal não vão mais entrar em greve. O indicativo de paralisação foi aprovado na manhã da última quarta-feira, porém, após uma reunião com o titular da secretaria municipal de Saúde (SMS), Thiago Trindade, na manhã de ontem, ficou decidido que os 330 agentes vão continuar trabalhando seis horas por dia. O acordo entre secretário e servidores descumpre a recomendação do Ministério Público que orienta para uma jornada de oito horas diariamente.

Thiago Trindade se reúne com agentes de endemias de Natal

A categoria não aceita o aumento da carga horária sem que haja um aumento salarial. Além do incentivo financeiro, os agentes exigem melhores condições de trabalho. “Se a carga horária aumentar para oito horas, precisamos de mais vales transporte, vale alimentação e uma gratificação de R$ 365,00. É preciso também uma melhoria nas condições de trabalho, como disponibilizar mais máscaras de proteção, luvas e carros para fazer as visitas”, disse José Salustino, presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas/RN).

Os agentes reclamam ainda que há um atraso na entrega dos vales transportes. De acordo com Salustino, o atraso, em alguns casos, chega a dois meses. “Isso acaba refletindo na nossa produtividade. Para se ter idéia, mais de mil faltas acontecem porque o servidor não tem como ir trabalhar, pois não recebeu o vale”, diz.

A baixa produtividade dos agentes de endemias foi o motivo pelo qual o Ministério Público recomendou à prefeitura do Natal o aumento da carga horária. Em 2010, a capital potiguar não conseguiu atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para o combate à dengue de realizar seis visitas a cada imóvel da cidade. Natal não chegou a completar quatro ciclos.

Para resolver essas questões e chegar a um acordo com relação à possível paralisação, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, recebeu um grupo de cinco agentes, ontem à tarde, em seu gabinete. Após a reunião que durou duas horas, chegou-se a um consenso. Os agentes continuam trabalhando num único turno de seis horas e a secretaria garante que irá solucionar os problemas estruturais. “A reunião foi produtiva. O indicativo de greve, entre outros motivos, foi por conta da falta de diálogo que existia entre os gestores e os servidores”, disse o secretário.

Com relação aos problemas de falta de estrutura, o titular da SMS afirma que recebeu, no início dessa semana, um relatório onde há um registro das necessidades. Trindade garante que o setor de compras da secretaria já está elaborando um orçamento com os produtos que precisam se adquiridos. “Vamos analisar. Há utensílios como fardas e máscaras que podemos comprar de imediato, porém, há casos, como veículos que precisam de um estudo mais elaborado”.

Carga horária permanece de seis horas até o mês de junho

Com relação à recomendação do Ministério Público que pede a carga horária de 40 horas semanais, o secretário e agentes dizem ter chegado em um acordo para otimizar o tempo. Os servidores vão continuar trabalhando seis horas por dia até o mês de junho. “Até lá, vamos fazer uma avaliação. Algumas medidas serão tomadas como, por exemplo, convocar os agentes que estão afastados por motivo de saúde a comparecer à Junta Médica para uma nova avaliação. Não iremos mais realizar assembleias no sindicato na hora do expediente. Outra alternativa, é pedir o apoio do Exército”, disse Cosmo Mariz, secretário do Sindas/RN.

Os termos desse acordo entre SMS e Sindas/RN serão apresentados em nova reunião que será realizada na próxima quarta-feira.

Elaine Cardoso, promotora de Saúde, disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que o Ministério Público, até a tarde de ontem, não havia sido informado sobre a decisão dos agentes de endemia de continuar trabalhando por seis horas. A promotora aguarda comunicação oficial para tomar as decisões. “Não fomos informados formalmente. Vamos aguardar e caso a decisão ferir o que foi recomendado pelo MP, vamos analisar quais medidas a adotar”, disse.

Números

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai apresentar hoje um novo relatório com os números da dengue em todo o Rio Grande do Norte. Ontem à tarde, a coordenadora do programa de dengue no RN, Kristiane Fialho, adiantou que até o dia 5 deste mês, foram registrados 835 casos de suspeita da doença neste ano.

O número não condiz com a realidade do estado. Dos 167 municípios, apenas 71 haviam enviado os dados para a Sesap. A coordenadora alerta para que as secretarias municipais repassem os números toda semana. “Precisamos saber desse números toda terça-feira. Infelizmente os municípios não estão nos enviando essa informação”, diz Kristiane.

Somente em Natal, no mês passado, foram notificados 104 casos de dengue. Em janeiro de 2010, foram registrados 62 casos.

Permalink http://tribunadonorte.com.br/noticia/acordo-afasta-a-ameaca-de-greve/172503

REUNIÃO QUE DECIDIU DE VEZ O IMPASSE SOBRE O FIM DO HORÁRIO CORRIDO

Reunião com secretário de saúde de Natal para discutir sobre a retomada ou não dos dois horários. O resultado da reunião foi satisfatório e na assembléia mantida para segunda  feira 14/02 às 08h30minh passaremos tudo que foi discutido e os encaminhamentos tomados. De antemão informamos que as notícias são boas, mas é fundamental que todos compareçam na assembléia.

 

FNTE: BLOG DO SINDAS

NOTÍCIA SOBRE INDICATIVO DE GREVE TIRADO 08/02/2011

O Sindicato dos Agentes de Saúde do RN (Sindas) realizou na manhã desta terça-feira (8) uma assembleia no auditório do IFRN, onde a categoria aprovou indicativo de greve. Os agentes de endemias reclamam que não há estrutura para que trabalhem as oito horas exigidas pelo Ministério Público (MP).

A categoria enviou para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) os ofícios onde estão dando prazo de 72h definido por lei para oficializar o movimento e aguarda um retorno do secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, para discutir o assunto antes da próxima assembleia, que será na próxima segunda-feira (14).

O secretário da Sindas, Cosmo Mariz, informou que “a categoria vem tentando se reunir com o secretário, porém ele vem protelando a reunião e que assim não tem como a categoria conversar e tentar se acertar com a secretaria”. 

   CLICK E VEJA A MATÉRIA NO JORNAL

ASSEMBLÉIA PARA INDICATIVO DE GREVE

Informamos que os agentes de endemias decidiram  em assembléia hoje 08/02/2011, tirar o indicativo de greve. Caso o secretário de Saúde de Natal insista em aumentar a carga horária dos agentes de endemias de Natal deflagraremos a greve. A SMS já foi oficialmente comunicada por meio de ofícios e documentos necessários  a oficialização do movimento E aguardamos ser recebidos pelo Secretário para discutir o assunto antes de uma nova assembléia que será realizada segunda 14/02/2011.

 Postado por: Cosmo Mariz

MATÉRIA DO JORNAL DIÁRIO DE NATAL

Cidades
Edição de quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 

Paralisação;

 Agentes de Saúde anunciam indicativo de greve

Durante a manhã de ontem, agentes de saúde do município de Natal se concentraram em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) e em seguida seguiram até e a sede da Prefeitura de Natal, a fim de reivindicar melhores condições de trabalho e questionar a Secretária Municipal de Saúde (SMS) sobre a nova carga horária de trabalho que passará de 6 para 8 horas diárias, sem aumento salarial. O Sindicato dos Agentes de Saúde no Rio Grande do Norte (Sindas-RN) informou que um indicativo de greve já está marcado para a próxima terça-feira, 8 de fevereiro.

De acordo com sindicato, dos 526 servidores que deveriam estar atuando na cidade, apenas 303 estão em campo, o que representa um déficit considerável no número de profissionais que atuam no combate as endemias. Além disso, o Sindas-RN relatou que o SMS pretende utilizar os guardas municipais de Natal para realizar as funções que deveriam ser exercidas por novos agentes de saúde e ainda receber uma gratificação de R$ 500.

Cosmo Mariz, presidente em exercício do Sindas-RN, explicou que desde 2009 existe um processo solicitando a contratação de novos agentes, mas até agora não foi efetivado. Além disso, o manifesto pretende exigir o cumprimento de uma ação civil pública que prevê a realização de seis ciclos de visitas a residências da capital, mas que atuamente não está sendo efetivado. Devido ao baixo número de profissionais e à ocorrência de desvio de função de alguns agentes, as equipes realizam apenas três ciclos por ano, metade do que é previsto pelo Ministério da Saúde.

Como se não bastasse as condições salariais, o agente de saúde Marcio Yvanncy declarou que os agentes estão sofrendo com a falta de estrutura no ambiente de trabalho. Ele denunciou que devido a falta de equipamentos de proteção individual (EPI), 30 agentes já foram afastados de suas atividades por intoxicação. O fato está ocorrendo devido ao uso frequente da substância tóxica denominada diflubenzuron.

FONTE: http://www.diariodenatal.com.br/2011/02/03/cidades7_0.php

ULTIMA MOVIMENTAÇÃO DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES

PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
	- 03/02/2011	Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

CORPO DE BOMBEIRO DO RN ALERTA PARA PRÉDIOS PÚBLICOS SEM "HABITE-SE" 'PARA FUNCIONAREM

Entre as mais diversas repartições públicas  do RN sem o habite-se de funcionamento, estão diversos setores onde concentram o Programa Dengue, entre eles Pontos de apoio - PA`s de agentes de endemias de Natal. O Distrito Oeste tem um dos graves exemplos e vejamos o que o Sup. Geral do Oeste relatou a Tribuna do Norte:

Anexo do Lacen (antigo Centro de Zoonose)

O prédio  abandonado há seis anos, está tomado por infiltrações e rachaduras nas paredes. Apesar da estrutura decadente, o espaço serve como depósito para equipamentos e mobília obsoleta do Laboratório Central, além de centenas de caixas com papéis antigos. Há três anos, duas salas estão cedidas à SMS e abriga  o programa de Controle da Dengue do Distrito Sanitário Oeste (PCD-DO). As  salas de apoio funcionam com fiação elétrica exposta, janelas quebradas e infiltrações. O supervisor do  PMCD-DO, Valderi Barbosa Vieira lamenta o estado, mas revela que a precariedade é comum em nível de pontos de apoios para agentes de endemias. O prédio do Lacen por sua vez apresenta todos os itens de segurança, inclusive com sistema de detectores de fumaça. O diretor administrativo do Lacen Walber Laranjeira não soube informar se há previsão de reforma do anexo e se a sede tem o habite-se. A assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura também não retornou às ligações.

Fonte: Blog do Cosmo Mariz e Tribuna do Norte

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MP constata irregularidades no programa de Inspeção Veicular

Os promotores de justiça das áreas de Defesa do Consumidor, Patrimônio Público, Sonegação Fiscal, Cidadania e Meio Ambiente de Natal pediram, nesta quinta-feira (3), a anulação do processo licitatório referente à implantação e operação da Inspeção veicular.

O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, realizado pelo Detran/RN, faz parte do decreto número 21.542 e considera que a emissão de veículos automotores contribuí para a contínua deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos grandes centros urbanos.

Os promotores registraram pelo menos 15 irregularidades que justificam o pedido. Entre eles estão à falta de um estudo técnico sobre o tema e incoerências jurídicas na execução do processo.

Além do reconhecimento de inconstitucionalidade da lei e da anulação do contrato, o Ministério Público do Estado quer que o Detran e o IDEMA se abstenham de delegar a execução de serviços de inspeção veicular pelo regime de concessão de serviço público; e que a INSPAR devolva as taxas já pagas pelo proprietários de veículos.

Assinaram a Ação Civil Pública os Promotores de Justiça Sérgio Luiz de Sena, 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, 35º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; Jann Polaceck Melo Cardoso, 27º Promotor de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal; Oscar Hugo de Souza Ramos, 13º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania; Afonso de Ligório Bezerra Júnior, 60ª Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; e Rossana Mary Sudário, 28ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

Confira a seguir as irregularidades apontadas pelo Ministério Público:
1. A inspeção veicular para medição da emissão de gases poluentes é matéria de trânsito, segundo pacífica jurisprudência do STF, o que torna inconstitucionais a Lei Estadual nº 9.270/09 e os Decretos Estaduais n. 16.511/02 e n. 21.542/10;

2. O serviço de inspeção veicular para medição da emissão de gases poluentes, bem como o de implantação de selo de identificação, por constituírem um exercício regular do poder de polícia do Estado na fiscalização da frota automotiva e possuir natureza compulsória, sujeita-se à remuneração mediante taxa, e não tarifa, o que ofende o art. 150 da Constituição Federal e o direito ao consumidor;

3. A Concorrência Pública Nacional nº 001/10-DETRAN-RN (Processo nº 82519-2009-2), referente à contratação dos serviços da citada inspeção veicular e implantação de selo de identificação, é nula, pois deixou de cumprir o disposto no artigo 5º da Lei nº 8.987/95, que rege as Concessões e Permissões de Serviços Públicos em todo país, bem como não observou a proibição contida no art. 9º, §3º da Lei n. 8.666/93;

4. A implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso -I/M, de forma irrestrita em toda a frota de veículos do Estado, como estabelece o art. 5º, da Lei nº 9.270/2009, contraria o previsto no art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 8.723/93 quando prevê que os planos de redução de emissão de poluentes devem ser fundamentados em ações gradativamente mais restritivas;

5. O Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, elaborado pelo órgão ambiental do Estado não contemplou a participação de todos os municípios envolvidos, ainda que como ouvintes, contrariando o disposto no art. 4º, caput, da Resolução 418/09- CONAMA;

6. O Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, elaborado pelo órgão ambiental do Estado não teve como base um inventário de emissões de fontes móveis, visando a redução da emissão de poluentes, contrariando o disposto no art. 4º, caput, da Resolução 418/09- CONAMA;

7. O Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV, elaborado pelo órgão ambiental do Estado não caracterizou, de forma clara e objetiva, as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, tampouco demonstrou a necessidade de implantação do Programa de Inspeção Veicular como ação de gestão e controle de emissão de poluentes (art. 4º, caput, e §2º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA);

8. O PCPV não observou as disposições dos § 1º, do art. 4º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA que o obriga a conter, além de outras informações, dados sobre o comprometimento da qualidade do ar nas regiões abrangidas e sobre a contribuição relativa de fontes móveis para tal comprometimento;

9. O PCPV não observou as disposições dos §2º, do art. 4º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA, uma vez que não houve avaliação e comparação de diferentes instrumentos e alternativas de controle da poluição do ar por veículos automotores, justificando tecnicamente as medidas selecionadas com base no seu custo e efetividade em termos de redução das emissões e melhoria da qualidade do ar;

10. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M, não apresentou embasamentos técnicos para estabelecer, no mínimo, entre outros aspectos, a extensão geográfica e as regiões a serem priorizadas, a frota-alvo, conforme estabelecem os incisos I, II, III e VI, do art. 6º da Resolução nº 418/2009 – CONAMA;

11. Não foram expostos os motivos pelos quais não foi observado o contido no art. 15, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA, sobre a previsão de, no estágio inicial do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, o órgão responsável considerar, a seu critério, por um prazo máximo de 12 meses, contado do início da operação, uma fase de testes com os objetivos de divulgação da sua sistemática, conscientização do público e ajustes das exigências do Programa;

12. Não foram apresentados os motivos técnicos pela não opção prevista no § 2º, do art. 6º, da Resolução nº 418/2009 – CONAMA (a frota alvo poderá compreender apenas uma parcela da frota licenciada na região de interesse, a ser ampliada ou restringida a critério do órgão responsável em razão da experiência e dos resultados obtidos com a implantação do Programa e das necessidades regionais);

13. A frota-alvo do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M, não foi definida município a município, com base na sua contribuição para o comprometimento da qualidade do ar (§ 3º, do art. 6º da Resolução nº 418/2009 – CONAMA);

14. Não foi incluso no PCPV do Rio Grande do Norte um programa de controle de emissão de ruídos, tal qual determina o art. 8º da Resolução n. 418/09-CONAMA;

15. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M não previu sua implantação prioritariamente em regiões que apresentem, com base em estudo técnico, comprometimento da qualidade do ar devido às emissões de poluentes pela frota circulante (art. 12 da Resolução nº 418/2009 – CONAMA).

FONTE: NO MINUTO.COM

Agentes de endemias reivindicam pagamento de gratificações

              Como se não bastasse a iminência de uma epidemia de dengue, o Rio Grande do Norte agora tem mais uma preocupação. Desta vez, foram os agentes de saúde de endemias de Natal que resolveram ir às ruas e expor as condições de trabalho da categoria. Cerca de 230 profissionais realizaram, na manhã desta quarta-feira (2), um protesto para denunciar as dificuldades e exigir o pagamento de gratificações.

              A categoria, reunida em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), onde está sendo realizada uma reunião, alega que é a única do funcionalismo público municipal que não recebe bonificações, apenas salário base, porcentagem por produtividade e insalubridade. De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes de Endemias do Rio Grande do Norte (Sindas), Jefferson Teixeira de Lima, a situação é agravada pelas “péssimas” condições de trabalho às quais os agentes são submetidos. “Hoje, nós temos muitas dificuldades para realizarmos nosso trabalho. Faltam materiais básicos, como luvas e lanternas. Isso sem falar no velho problema do inseticida, que já afastou muito gente do serviço. O produto é forte e, muitas vezes, somos obrigados a fazer a manipulação sem qualquer tipo de proteção”, revelou o diretor do Sindas.

              Segundo Jefferson Teixeira, também existe um déficit no contingente de agentes, o que acaba sobrecarregando os profissionais que estão nas ruas. “Hoje, nós somos um total de 430 profissionais na capital. Para que todas as casas fosse cobertas, sem sacrificar os agentes, seria necessária a contratação de mais 120 agentes”, argumenta o sindicalista.

 Para se ter ideia da dimensão do problema, em 2010, a capital potiguar não conseguiu realizar seis visitas a cada imóvel da cidade, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para o combate à dengue.  Complicando ainda mais a situação, o Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Natal que alterasse a carga horária dos profissionais. Atualmente, os agentes cumprem expediente de seis horas corridas, das 7h às13h, mas devem passar a trabalhar oito horas a partir deste mês. 

          No entanto, apesar da alteração nos horários, o Sindas alega que os agentes não receberam os tickets alimentação e os vales-transporte referentes ao mês de fevereiro. “Nós não ligamos de ter dupla-jornada, mas precisamos ter as mínimas condições para exercer nosso ofício”, contestou Jefferson Teixeira. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, Natal registrou mais da metade do total de notificações de casos de dengue do Rio Grande do Norte: 32 dos 57 casos.

O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade se pronunciou no começo de tarde desta quarta-feira (2) sobre os agentes de saúde de endemias de Natal que resolveram ir às ruas e expor as condições de trabalho. O secretário informou que muitas das acusações feitas pelos agentes são infundadas.

De acordo com Thiago Trindade os agentes estão descontentes em trabalhar às 8h impostas pelo Ministério Público Estadual e que antes deste aumento de horas as reclamações eram menores.

“Nós retiramos o vale alimentação, pois compensamos nos vales para que os agentes possam ir para casa almoçar e depois retornar a suas atividades, porém muitos deles estão revoltados com o aumento de horas, mas não fomos nós que exigimos isso, apenas estamos acatando a ordem do MP”, explica o secretário.

Outro ponto que foi abordado pelos manifestantes foi a falta de material para o desempenho das atividades dos agentes, porém Thiago Trindade informou que já foi solicitado um relatório a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), para informar a situação dos vales-transportes e a falta de material para trabalho.

“Já havia solicitado um relatório para assim saber qual a situação dos agentes, incluindo os vales-transportes e o material de trabalho, e me foi dado um prazo de oito horas para que eu possa tomar alguma atitude, mas é estranho que este protesto aconteça justamente quando o MP nos obrigou a aumentar as horas ”.

Thiago Trindade também informou que os agentes não citam o aumento de horas, “pois muitos deles desempenham mais de um trabalho e o trabalho de mais de seis horas os impede de fazer a jornada dupla que eles estão praticando”. 

POSTADO POR COSMO MARIZ

FONTE: http://www.nominuto.com/noticias/cidades/agentes-de-endemias-reivindicam-pagamento-de-gratificacoes/68315/

CASOS DE DENGUE EM NATAL

Os primeiros casos de Dengue em Natal foram notificados no ano de 1996. Nesse ano, foram notificados 1.339 casos. Do ano de 1996 a 2003, a doença apresentou um comportamento cíclico, com surtos epidêmicos em anos alternados. O ano de 2001 apresentou o pico epidêmico, com 19221 casos. A partir do ano de 2004, essa característica cíclica não foi demonstrada. Observou-se uma curva de crescimento que culminou com o surto epidêmico de 2008, com 15584 casos de dengue notificados no município de Natal. O ano de 2009 apresentou uma redução de 93,4% no número de casos em relação ao ano de 2008.

 CLICK AQUI E VEJA  O BOLETIM EPDEMIOLÓGICO DE DENGUE EM NATAL

ACORDO DO PROCESSO DOS R$ 50,00 FOI ANULADO VEJA

DECISÃO DO TRIBUNAL

Acordam os Desembargadores Federais e a Juíza do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, admitir a ação. Mérito: por maioria, julgar procedente o pedido para desconstituir o Termo de Conciliação, a fim de, removendo esse obstáculo, tornar possível ao Juízo de origem designar nova audiência para solução do que restou pendente na reclamação trabalhista originária. Custas pelo sindicato réu, calculadas sobre o valor da causa atribuído na inicial, dispensado, porém, seu recolhimento, nos termos do art. 790-A da CLT, aplicável ao caso, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST (DJU de 22/02/2005), vencidos o Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros e a Juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti que julgavam improcedente a ação rescisória. 

OBS: Com a anulação do acordo feito pelo SINDSAÚDE o processo não será anulado, o que ocorrerá é que o substituto processual, nesse caso o SINDSAÚDE, terá que sentar novamente com a Prefeitura de Natal para renegociar o arcodo e com isso, dá prosseguimento a execução processual.

VEJA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI 

REFERENTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL

O secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, informou ontem, por telefone, que o governo federal deverá passar de recursos para o combate a dengue, no decorrer deste ano, em torno de R$ 8 milhões para o RN. Esse é o mesmo volume de recursos de 2010, quando o Ministério da Saúde classificou o Rio Grande do Norte como um dos dez estados com alto risco de dengue. Em 1011, a classificação é “de risco muito alto”.

Domício Arruda participou, ontem à tarde, da reunião que os secretários de Saúde dos 16 estados com maior risco de dengue tiveram em Brasília, com o ministro da Saúde, Alexandre_Padilha.

Arruda informou que o ministro Padilha apresentou o quandro atual da dengue no País, inclusive no Rio Grande do Norte, “onde temos algumas áreas de alto risco, principalmente na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró”.

O secretário confirmou que Natal será uma das cidades brasileiras que serão monitoradas pelo Ministério da Saúde, “até por conta da força econômica do turismo e por a cidade receber um grande fluxo de pessoas de outros lugares que vêm para cá”. Segundo Arruda, o Ministério da Saúde vai mandar outros carros-fumacê para o Estado e vai ampliar o número de unidades portáteis, mas não soube dizer o número.

Além disso, o secretário informou que outras providências já estão sendo tomadas pela Sesap, como a abertura de cinco leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, já em fevereiro, e posteriormente de 18 unidades semi-intensivas no Hospital Walfredo Gurgel (HWG). “Nos últimos anos a forma mais grave da dengue tem acometido mais crianças e idosos”, declarou o secretário.

“Estamos mais ou menos preparados, mas vamos melhorar a assistência para os casos que vão precisar de internação hospitalar, se houver aumento de casos de dengue, como está previsto, em relação ao ano passado”, disse Arruda, que ainda conta com R$ 700 mil em recursos remanescentes de 2010 para aplicar em programas de combate à doença.

“Dengue deve ser tratada como duas doenças. Uma é a leve, onde o paciente fica em casa repousando, e a outra é a grave, hemorrágica, onde é preciso leito de UTI para tratar o paciente”, explica Domício.  Como se sabe, há um grave déficit de leitos de UTI no RN, a exemplo do que acontece em outros estados. “Precisamos tentar garantir que haverá onde internar as pessoas que contraiam formas graves”, encerra.

Ministério--Público

Ontem de manhã as promotoras de Justiça Elaine Cardoso e Danielle de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio as Promotorias de Cidadania estiveram reunidas com várias entidades de saúde que agem no controle da Dengue no Estado. Na audiência, foram apresentados os dados municipais e estaduais do avanço e prevenção da doença em 2011, para que se possa avaliar como estão as ações de combate a dengue e as reais necessidades.

Os gestores foram questionados sobre a realização dos 6 ciclos epidemiológicos determinados pelo Ministério da Saúde e informações sobre os trabalhos de campo, o número de agentes e a adequação dos trabalhos para seguir as determinações da justiça aprovadas em 2010. De acordo com esses dados em 2010 foi iniciado 50% do 4º ciclo epidemiológico no estado, não cumprindo o ideal, o estado reconhece ainda o deficit no número de agentes endêmicos. A capital potiguar tem um dos índices mais preocupantes em todo o estado, registrando um aumento de  184,4% no número de casos de 2009 para 2010.

O grande número de ausências dos agentes endêmicos ao trabalho registrado em 2010 foi largamente discutido na audiência e apontado como ponto sensível na prevenção a uma epidemia. Foram registradas 21.075 faltas de agentes, sendo 7.992 por licença médica, 4.133 não justificadas, 1.438 por licença maternidade, 1.511 pelo não pagamento de auxílio transporte, e 6.001 por outros motivos, que englobam dispensas judiciais, trabalho em eleição, atividade sindical, declaração médica, licença de aniversário (que não está regulamentada), e declaração médica.

57 casos da doença já foram notificados este ano no RN

O Rio Grande do Norte tem 57 casos notificados de dengue em janeiro deste ano, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue. Os dados são relativos até o dia 15. O boletim contempla as notificações cujo início dos sintomas sugestivos do agravo ocorreu até essa data, para que seja realizada a investigação necessária a possíveis confirmações.

O município com o maior número de notificações foi Natal (32), seguido de Macaíba (5), Rafael Fernandes (3), São Gonçalo do Amarante (3) e Parnamirim (2).

As Subcoordenadorias de Vigilância Epidemiológica e Ambiental já emitiu nota técnica  que foi encaminhada para todos os municípios do estado, contendo recomendações aos secretários municipais de saúde para ajudar na construção de seus relatórios sobre a doença, permitindo assim a identificação das áreas de risco e o planejamento de ações de combate.

De acordo com a técnica do Programa Estadual do Controle da Dengue, Lúcia de Fátima Araújo, “é importante chamar atenção para que os gestores municipais intensifiquem as ações de controle do dengue, com ênfase na eliminação de criadouros, visitando todos os imóveis edificados ou não de suas localidades”. Além disso, a técnica destacou a necessidade de que os proprietários de terrenos baldios façam a limpeza da área e de que todos eliminem todo reservatório capaz de acumular água. Outro ponto enfatizado por Lúcia de Fátima foi a importância dos gestores orientarem a população sobre a unidade de saúde à qual deve se direcionar, evitando a auto-medicação.

CARTAZ DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DOS ACE DE NATAL

A REUNIÃO DE REPRESENTANTES DELIBEROU POR UMA ASSEMBLÉIA DOS ACE DE NATAL DIA 01-02-2011.

CLICK NA IMAGEM AMPLIE E VEJA OS DETALHES DA CONVOCAÇÃO. NOS AJUDE A MOBILIZAR IMPRIMINDO E REPASSANDO AOS COLEGAS.

FONTE: blog do Sindas

MATÉRIA DO JORNAL NO MINUTO DE 28-01-2011

Os 383 agentes de endemias de Natal terão nova jornada de trabalho. Atualmente, os profissionais cumprem expediente de seis horas corridas, mas passarão a trabalhar oito horas a partir de fevereiro. Em 2010, a capital potiguar não conseguiu realizar seis visitas a cada imóvel da cidade, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para o combate à dengue.

Apesar da mudança ter sido estabelecida por uma recomendação do Ministério Público Estadual à Prefeitura, o Sindicato dos Agentes de Endemias do Rio Grande do Norte -Sindas-RN alega o não recebimento dos tickets alimentação e os vales-transportes referentes ao próximo mês, que seriam necessários para a implementação legal do serviço diário dos trabalhadores.

Representantes do Sindas-RN neste momento estão em reunião no Sindicato dos Rodoviários para discutir a nova jornada de trabalho. “A Prefeitura já tem uma dívida junto ao Natal Card e todos os meses a recarga dos vales vem atrasando e segundo informações da empresa se em três semanas não for pago a dívida, não haverá recarga nos mês de fevereiro”, disse o secretário do Sindas-RN, Cosmo Mariz.

O representante disse ainda que os agentes poderão paralisar as atividades caso não recebam os benefícios. “Os agentes só retomarão os dois horários com condições e incentivo financeiro que compense o aumento na carga horária, pois o reajuste dado em 2009 não é suficiente e nem compensa o aumento da carga horária para essa categoria que não recebe nenhuma gratificação”.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, Natal registrou 32 notificações de casos de dengue nas duas primeiras semanas de janeiro de 2010. Em todo Estado foram 57 casos.

Condições de Trabalho

Outra denúncia do secretário do Sindas-RN diz respeito a falta de estrutura para realizar o combate ao mosquito aedes aegipty, transmissor da dengue. Ele relata que os equipamentos estão sucateados e dezenas de agentes estão afastados do trabalho devido a contaminação pelo inseticida utilizado nas casas.

Além disso o sindicalista alegou que há déficit de pessoal, tendo cada agente a obrigação de visitar de 800 e 1000 imóveis, e que Natal é uma das únicas cidades em que o trabalho de prevenção nos apartamentos só é realizado no andar do térreo.

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GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM ENTRAR NO COMBATE A DENGUE

A PREFEITURA DE NATAL NÃO TEM DINHEIRO SEQUER PARA PAGAR VALE TRANSPORTE EM DIA E TERÁ DINHEIRO PARA PAGAR GRATIFICAÇÕES A GUARDA?

Apontada como uma das cidades do Brasil com maior risco de desenvolver surto de dengue, Natal terá mais profissionais nas ruas combatendo a proliferação do mosquito transmissor da doença. Depois de reunião entre Prefeitura do Natal e Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde, espelhando-se em ações de outras cidades do país, vai gratificar servidores da Guarda Municipal para colaborar com o trabalho dos agentes de saúde. O objetivo principal é completar os seis ciclos de visitas recomendados pelo Ministério da Saúde e, ainda, mobilizar a população para a importância da colaboração de todos na prevenção da dengue.

Atualmente, Natal conta com 506 agentes de saúde, sendo que 303 são específicos para o combate da dengue. O número seria insuficiente para atender a demanda de um agente para cada 800 imóveis, como recomenda o Ministério da Saúde. Contudo, o secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade, explicou que a informação é equivocada. De acordo com Trindade, em cidades mais adensadas, a proporção de um agente para cada mil imóveis é aceitável. Mesmo assim, os 303 agentes poderiam ser insuficientes para realizar os seis ciclos – que são as visitas semestrais a cada imóvel da cidade – porque Natal tem, aproximadamente, 310 mil imóveis.

Uma alternativa que será adotada pela SMS para garantir que não haverá a falta de agentes é reproduzir modelos que teriam dado certo em outras cidades do país. Thiago Trindade citou como exemplo a parceria que a secretaria de Saúde do Rio de Janeiro fez com o Corpo de Bombeiros local, quando os profissionais que não estavam no horário de serviço na corporação prestavam serviços de agentes de saúde no combate à dengue. Eles, segundo Trindade, recebiam uma gratificação extra de R$ 500 para o serviço. O secretário pensa em usar do mesmo expediente, com o auxílio dos guardas municipais. Segundo ele, aproximadamente 200 profissionais da Guarda Municipal poderão ser deslocados para garantir o cumprimento da meta.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Mantida proibição para TIM vender celular no RN

O desembargador federal convocado do Tribunal Federal da 5ª Região, Manuel Maia, indeferiu Agravo de Instrumento apresentado pela TIM contra decisão liminar do juiz da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que a proibiu de comercializar novas linhas de telefone celular no estado. A decisão do desembargdor vale até que o mérito da ação seja analisado pela 4ª Turma do TRF-5. 

Ao julgar Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público Federal, o  juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que a TIM se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou códigos de acesso, bem como proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas de seus consumidores no estado do Rio Grande do Norte

A ação do Ministério Público foi provocada diante das inúmeras reclamações de usuários do serviço da operadora no estado. O juiz afirmou, em sua decisão, que os dados colhidos pela Anatel dão conta de que, com a vigência dos “Planos Infinity”, em que os usuários pagam apenas pelo primeiro minuto em ligações, tanto locais como interurbanas, acima de 1 minuto, entre usuários da operadora, desde que utilizado o código “41”, a TIM teve um aumento significativo do número de clientes, mas o crescimento não foi acompanhado de planejamento e melhorias de infraestrutura de rede, o que acarretou o agravamento nos níveis de bloqueio e de quedas de chamadas.

A TIM tem um prazo de 30 dias para apresentar projeto de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidades, fazendo constar a concordância da Anatel, no tocante à efetividade da ampliação, considerando-se os níveis atuais de bloqueios e quedas de chamadas, assim como a demanda reprimida. A operadora também deverá, no mesmo prazo, apresentar a listagem completa com os dados cadastrais de seus consumidores, a partir de abril de 2009, com a data de adesão ao serviço e de saída, se for o caso e, quanto aos clientes “pré-pagos” , que sejam apresentados os dados conforme os possua.

O descumprimento da decisão acarretará à operadora uma multa de R$ 100 mil para cada linha que seja vendida pela empresa, ou para cada implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si. O valor recolhido será revertido em prol do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Com informações da Assessoria de Imprensa da FONTE: http://www.conjur.com.br