19 julho 2011

ATENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL

Diante de alguns alertas feitos a minha pessoa, em especial pelos Agentes do Dist. Oeste, me senti na obrigação de prestar-lhes alguns esclarecimentos sobre a greve mais recente. Informações por escrito e assinada, sem boatos e safadezas.Segue a nota no formato JPEG para ficar mais fácil de ser impressa.

PARA IMPRIMIR DÊ 2 CLICKS NA IMAGEM, AMPLIE E IMPRIMA APERTANDO AS TECLAS CTRL + P

Agora segue alguns link sobre denúncias corajosas e fundamentadas que fiz conta a atual gestão Micarla de Sousa, clik nos links, e veja se nelas se tem meu nome e confirme quem  está verdadeiramente do lado da categoria:
 BLOG QUE DEU O PONTA PÉ NA MINHA DENÚNCIA SOBRE ITCI: http://www.kallynakelly.com.br/index.php?t=1&pagina=27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO- INQUÉRITO- VER PORTARIA Nº 082/2011: http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20110421&id_doc=336870

ALGUMA DÚVIDA? Então que Deus e Nossa senhora elimine-os  com a verdade!

15 julho 2011

AGENTES DE PARNAMIRIM CONQUISTAM A TÃO SONHADA ESTABILIDADE


Na tarde de segunda feira (12-07-2011), o tão sonhado Regime Jurídico Estatutário dos agentes de saúde foi lido na Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim, e no dia seguinte votado em dois turnos. O projeto de lei, o qual foi elaborado por mim e posteriormente alterado pelo procurador geral da Prefeitura, comtemplou os agentes com a tão sonhada estabilidade e no seu art. 5º retroagiu o regime Estatutário para todos os efeitos.

Não posso deixar de lembrar do empenho da Procuradoria Geral do Município, na pessoa do ilustre Procurador Geral, Dr. Fábio Daniel, que corroborou com as discussões junto ao Excelentíssimo Prefeito e Secretário de Saúde, Dr. Marciano Paizinho.
Os agentes Comunitários e de Endemias de Parnamirim, terão uma nova vida profissional com essa transmudação de regime jurídico, poderão além de outros direitos estatutários, receber anuênios e gozar das férias prêmio que os demais servidores já fazem jus.
Houve também a conquista do vele-alimentação para todos e a perspectiva de já em 31/08/2011 discutirmos reajuste salarial. Não podemos deixar de lembrar a todos que as demais conquistas serão consequências, pois o principal já foi feito.
Parabéns a todos os AACE e ACS e que Deus abençoe a todos!

12 julho 2011

Tendência de queda da dengue não afasta risco à população

O surto de dengue registrado na capital potiguar durante o primeiro semestre deste ano está chegando ao fim. É o que apontam os recentes boletins divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que registram sucessivas quedas na curva epidêmica da doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. Segundo o coordenador do programa de combate à dengue em Natal, Alessandre de Medeiros, a queda da incidência da doença vem sendo notada há pelo menos três semanas interruptas e, caso se prolongue por um período de mais 15 dias, poderá fazer com que a cidade deixe de sofrer os efeitos de uma epidemia. A "boa fase", porém, não é garantia de que a cidade não enfrente novos casos ou esteja imune ao surto do sorotipo 4, uma vez que a população natalense  não é familiarizada com essa variação.

Emanuel amaral

A aplicação de larvicidas e inseticidas ajuda a combater a doença

De acordo com o infectologista Kleber Cruz, a diminuição da doença já era esperada com o fim do primeiro semestre. "A dengue é tradicionalmente mais forte nos primeiros meses do ano, portanto, essa queda faz parte do ciclo natural da doença, e não deve ser atribuída ao trabalho de prevenção dos órgãos de enfrentamento", comentou. Segundo ele, a razão para a perda da força está relacionada à estação chuvosa, que atrapalha o desenvolvimento do mosquito. "Com a chegada de chuvas abundantes, os transmissores não conseguem se reproduzir de maneira adequada, pois os criadouros transbordam e a larva morre", explicou.
Conforme o último boletim epidemiológico da SMS, com dados coletados até o dia 18 de junho,  o município acumula um total de 5431 casos notificados de dengue, entre os quais 293 foram de forma grave da doença. Este total representa um aumento de 371,4% ante ao mesmo período do ano passado, quando foram notificados 1.152 casos. Atualmente, os bairros com maior incidência são Bom Pastor (com 1.618 casos para cada 100 mil habitantes) e Mãe Luísa (1.449/100.00). Até agora foram notificados 10 óbitos, dos quais um foi confirmado.
"Se as chuvas não se estenderem por muito tempo podemos prever o término da epidemia para o início de agosto, caso contrário, o prazo pode se alongar um pouco mais", disse  Alessandre de Medeiros, explicando que para que a situação seja considerada normalizada em Natal, a linha da incidência dos casos deve ficar entre a média registrada nos anos anteriores e a projeção feita com base no limite máximo esperado. Atualmente, a curva está posicionada no meio deste dois índices. As medidas empregadas pelo município contra a doença englobam vistoria de residências, aplicação de larvicidas e inseticidas, além de ações educativas.
Agentes voltam ao trabalho, mas ainda há problemas
Apesar dos atuais resultados garantidos, o trabalho de controle da dengue em Natal vem enfrentando dificuldades. Entre elas, a greve dos agentes de endemias, que acabou ontem após quatro dias de paralisação. O movimento, iniciado pelos trabalhadores para reivindicar o pagamento de vales-refeição, do 1/3 de férias e melhores condições de trabalho, foi extinto após negociações com a Prefeitura, que ameaçou cortar o ponto da categoria. "Acabamos com a greve com a garantia de receber o auxílio de alimentação a partir do final do mês. Caso o pagamento não se concretize, iniciaremos nova paralisação já no começo de agosto", informou o secretário do Sindicato dos Agentes de Endemias (Sindas/RN), Cosmo Mariz.
Além da parada dos agentes de endemias, que não interrompeu totalmente, mas atrasou os trabalhos de prevenção na cidade, o programa de combate à dengue  enfrenta atualmente outro problema: a insatisfação dos trabalhadores que atuam no tratamento focal. Responsáveis pela aplicação dos inseticidas nos imóveis, estes profissionais reivindicam o incremento das gratificações de insalubridade de 20% para 40%, além da presença de um engenheiro agrônomo para orientá-los no manuseio da substância.

De acordo com Cosmo Mariz, o praguicida utilizado pelo grupo de trabalhadores é "muito forte", o que justifica as exigências. "Os agentes utilizam o inseticida Malathion, que de tão agressivo  já chegou a ser proibido pelo Ministério da Saúde. Por isso, é justo dar maior atenção às pessoas que lidam diretamente com ele", explicou. O argumento do sindicalista, contudo, é rebatido prontamente pelo coordenador da SMS, que afirma que o manuseio da substancia obedece ao protocolo do Governo Federal.

"Nós agimos de acordo com as normas do MS e não há nenhuma  recomendação que determine a presença de um engenheiro agrônomo nas unidades municipais de controle", disse, esclarecendo que há, contudo, demanda deste profissional nas unidades estaduais de combate à doença.
FONTE: Tribuna do Norte 
Publicação: 13 de Julho de 2011 às 00:00 
  OBS: BOA PARTE DESSAS INFORMAÇÕES SE REFEREM AOS AGENTES DA UBV - FUMACÊ PORTÁTIL

NOVELA DO PROCESSO DOS R$ 50,00.

Caros companheiros(as) Agentes de Saúde de Natal, desde muito tempo venho fazendo o acompanhamento do Processo dos R$ 50,00 na íntegra, como pode ser observado nos link abaixo, em  postagens mais antigas do meu blog. Como vocês podem observar no conteúdo das informações, mais uma vez eu estava correto nas informações restadas aos meus queridos (as) leitores (as). Se quiser conferir a veracidade, é só clicar nos links abaixo.

Sexta-feira, 8 de abril de 2011

PROCESSO DOS R$ 50 NÃO ESTÁ ARQUIVADO http://cosmomariz.blogspot.com/2011/04/processo-dos-r-50-nao-esta-arquivado.html

Quarta-feira, 8 de junho de 2011

PROCESSO DOS CINQUENTA REAIS http://cosmomariz.blogspot.com/2011/06/processo-dos-cinquenta-reais.html

CONFIRA A ATA DE HOJE (12/07)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º REGIÃO


ATA DE AUDIÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROCESSO Nº 0369/2008

Aos 12 dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às 10:55 horas, estando aberta a audiência da 8ª Vara do Trabalho desta cidade, na sua respectiva sede, na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1738 Lagoa Nova, Natal/RN, com a presença da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho, Dra. LUÍZA EUGENIA PEREIRA ARRAES , foram, por ordem do mesmo, apregoados os litigantes:

Reclamante: Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Estado RN SINDSAÚDE
Reclamado(a): Município de Natal - Prefeitura Municipal
Presente a parte reclamante através de seu presidente, patrocinada pelos Drs. Walter Pereira de Lima, OAB/RN 004253 e Sebastião Valério da Fonseca OAB/RN 4213. Ausente a reclamada.
Instalada a audiência e relatado o processo, este juízo defere o pedido de adiamento formulado pela parte autora, haja vista a possibilidade celebração de um acordo.
Sessão de continuação para o dia 27.09.2011 às 11:00 horas.
Cientes o reclamantes, que deverão comparecer para prestar seus depoimentos pessoais, sob pena de confissão, na forma da Súmula nº 74 do Colendo TST, bem como de que trarão suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão e cientes também que deverão ser concluídos todos os atos necessários para o encerramento da instrução processual. Intime-se a reclamada da nova data.
E para constar, foi lavrado o presente termo, que vai devidamente assinado na forma da lei.

LUÍZA EUGENIA PEREIRA ARRAES
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA 

INCENTIVO DESTINADO AO PSF E AGENTES COMUNITÁRIOS É REAJUSTADO

Os prefeitos fizeram um pouquinho de pressão por mais dinheiro e conseguiram, pena que o valor do repasse previsto no Art. 3º, não chega a todos os ACS.
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10 julho 2011

SAIU NA TRIBUNADO NORTE - O RECADO JÁ FOI DADO

Agentes de endemias decidem manter a greve.

TRIBUNA DO NORTE Publicação: 10 de Julho de 2011 às 00:00

Os agentes municipais de endemias decidiram, em assembleia realizada sexta-feira passada, não recuar às ameaças de corte de ponto feitas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e permanecerão em greve por tempo indeterminado. Os motivos pelos quais os servidores deflagraram mais uma paralisação foram os descumprimentos dos acordos que puseram fim ao movimento grevista anterior, ocorrido em abril.

Em nota, o secretário do Sindicato dos Agentes de Endemias (Sindas RN), Cosmo Mariz, afirmou que “mesmo cientes da possibilidade da prefeitura pedir a ilegalidade e de determinar o corte no ponto, a categoria não se intimidou e deliberou por maioria dos presentes, a manutenção da greve por tempo indeterminado”. A decisão foi tomada após a leitura do Ofício nº 3106/2011-GS/SMS assinado pela secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira.

No documento, a secretária afirma que “o pagamento da primeira parcela do auxílio alimentação instituído pela Lei nº 6.271, de 01 de julho de 2011, será realizada no máximo juntamente com a folha de pagamento do mês corrente (julho de 2011) quando todas as presenças em campo já estão apuradas. No parágrafo seguinte, a secretária reitera que a SMS não concederá abono dos dias paralisados, podendo ocorrer somente a compensação mediante o trabalho em horário extraordinário.

Os agente reivindicam o pagamento do auxílio alimentação, correspondente ao valor de R$ 10 por dia trabalhado, a entrega do fardamento e o pagamento de 1/3 das férias. De acordo com Cosmo Mariz, a  categoria ficou visivelmente revoltada com a proposta de compensar os dias parados e por voltar sem o dinheiro do auxílio alimentação no bolso.

Na reunião na qual os agentes decidiram manter a paralisação, a Secretaria Municipal de Saúde estava representada através do assessor jurídico, Thobias Bruno Gurgel Tavares. Segundo Cosmo Maris, o assessor jurídico informou que a Promotoria de Defesa Saúde, pediu ao Procurador Geral do Município, para assinar conjuntamente a petição da ilegalidade da greve.

“Nós entendemos isso como uma afronta aos agentes. A Promotoria da Saúde estava presente à mesa  de negociação onde foi feita o acordo para acabar a greve em maio”, afirmou Cosmo Mariz. Amanhã, os agentes de saúde realizarão mais uma assembleia para discutir o andamento da greve. Esta é a segunda paralisação dos agentes em menos  de dois meses.

09 julho 2011

Paulinho Freire desconhece negociações e acusa agentes de endemias de banalizarem o direito de greve

Agentes com três meses de salários atrasados não sentem segurança no compromisso da prefeitura. 

De pára-quedas o vice Paulinho Freire pousa na giroflex do Palácio Felipe Camarão e de cara abraça, de herança, a greve dos agentes de endemias de Natal. Com pouco ou nenhum conhecimento do que foi negociado entre PMN e SINDAS/RN, anterior ao seu pouso errante, o agora Prefeito já faz o seu primeiro gol contra. Em Nota, Paulinho diz que agentes banalizaram o direito de greve.

O prefeito em exercício, Paulinho Freire, antes de divulgar a Nota, certamente não se inteirou do curso das negociações e das pendências da Prefeitura junto a categoria.
Em assembléia os agentes de endemias decidiram pela greve em razão de mais uma quebra de acordo, firmado em mesa de negociação com a Prefeitura, onde garantia o pagamento do auxílio alimentação até o fim de junho. ”Isso foi acordado. Foi compromisso assumido pela prefeitura”, afirmou Cosmo Mariz, secretário do SINDAS/RN. Protelando durante todo o mês um compromisso que deveria ter sido cumprido logo nas primeiras semanas de junho, a prefeitura só enviou o Projeto de Lei à Câmara para ser votado na última semana do mês, o que inviabilizaria a implantação do benefício para a folha do mês 6.

Diante da estratégia da prefeitura em ganhar mais um mês em cima da categoria, o que aconteceu na votação da Assembléia foi um sentimento de revolta e descrença na palavra empenhada da prefeitura.

A matemática é simples. A assembléia tinha cerca de 250 agentes votantes, dos quais 150 eram os agentes municipais que foram contratados pelo ITCI e que se encontram há três meses sem receber seus salários, trabalhando somente recebendo o vale-transporte. Eles foram maioria na votação pela greve.

Outro ponto que prevaleceu para que esses 150 agentes dominassem a votação foi o fato de que a prefeitura se comprometeu a pagar seus salários atrasados em 30 de junho. Depois afirmou que o pagamento sairia até o quinto dia útil de julho. E, por fim, a SEGELM, do virtual Wagner Araújo, admitiu que somente seria possível pôr esses salários em dia até o dia 15 de julho.


Na mesma Nota, a prefeitura afirmou que o auxílio alimentação será implantado para a folha de julho. Mas os agentes não vêem, na palavra do executivo, garantias do cumprimento.

”Eu entendo a revolta desses agentes. Eles são do município, têm o mesmo direito a voto em assembléia e dominaram a votação. Foram muitas as quebras de compromisso da Prefeitura com a categoria. Eles não sentem segurança na palavra e não vislumbram nenhuma garantia do cumprimento. Quem garante que, se continuarmos a trabalhar a prefeitura irá, realmente, pagar esses três meses de salários atrasados até 15 de julho? Quem garante que o auxílio será mesmo implantado na folha de julho?”, desabafou Cosmo Mariz, secretário do SINDAS/RN.

O prefeito em exercício, Paulinho Freire, em Nota, garantiu também que o ponto dos agentes faltosos será cortado. E a novela pode estar só começando.
Micarla de Sousa sai de cena e deixa mais essa herança maldita para o seu ‘vice-vítima’ desenrolar.
FONTE: JORNAL 24H
 
PLANO DE CARGOS DA SAÚDE DE NATAL

LEI COMPLEMENTAR Nº. 120 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.

Seção II
Da Jornada
(...)
Art. 21 - A carga horária semanal de trabalho dos servidores da área de Saúde é de 40 (quarenta) horas, pelas quais serão remunerados pelos padrões de vencimento estabelecidos nesta Lei e constantes do Anexo I. Os servidores cuja carga horária seja inferior a quarenta horas semanais receberão vencimentos proporcionais.
Paira a dúvida sobre a legalidade ou ilegalidade da proporcionalidade salarial prevista no Art. 21 da Lei 120/2011, mas sobre esse assunto vejamos uma das dezenas de jurisprudências favoráveis a essa prática, motivo pelo qual a Prefeitura de Natal, deve ter formulado esse artigo.  
A 4ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário interposto por trabalhadora inconformada com sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Jacareí - município do Vale do Paraíba -, que julgou improcedente sua demanda pelo recebimento do valor integral do piso salarial da categoria, em que pese trabalhar em regime de tempo parcial. 
A recorrente, contratada para trabalhar com horário e salário reduzidos, fundou sua pretensão na necessidade de assistência sindical para a redução da jornada de trabalho, tese que foi descartada pelo relator do acórdão, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. De acordo com o magistrado, a melhor interpretação dos incisos IV e V do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõem, respectivamente, sobre o salário mínimo nacional e sobre o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, é aquela que os relaciona à jornada de trabalho descrita no inciso XIII do mesmo artigo, de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa perspectiva, justificou o magistrado, é perfeitamente lícito o pagamento do piso salarial proporcional ao número de horas trabalhadas por mês, conforme jurisprudência firmada recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, "restando evidenciado o labor em duração inferior à normal, devido é o pagamento proporcional do salário à jornada trabalhada". Para o desembargador Sotero, acolher a pretensão da reclamante seria promover o seu enriquecimento sem causa, em detrimento do empregado que labora oito horas diárias pelo mesmo salário integral pretendido pela autora. "Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico", concluiu o relator em seu voto, acolhido pelos demais integrantes da Câmara. (Processo 0669-2007-138-15-00-5 RO).

REFORÇO A CAMINHO! OS DIAS DE DESCASO EM NATAL ESTÃO CONTADOS.


Venho há muito tempo observando, que muita gente reclama da Administração da Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, mas poucos ou quase ninguém, reclama publicamente sobre os problemas da cidade. Para se expor e denunciar na imprensa os diversos problemas que Natal enfrenta.

Para tentar resolver os problemas de seu bairro, rua ou cidade, você cidadão tem obrigação de fazer a sua parte e exigir soluções do poder público. Às vezes, a única saída é mostrar na imprensa a realidade da cidade, mesmo que para isso, seja obrigado buscar reforços para denunciarmos o descaso.  

Para ajudar a população de Natal, resolvi manter contato com uma prima de um vizinho meu, que está para vir morar em Natal. A coragem e discurso dessa senhora, reforçará principalmente o movimento fora Micarla. É uma senhora que não tem papa na língua. Ela denunciou um Prefeito de Itabuna-BA, que morreu log em seguida( de rir) e Micarla que se cuide, pois não vai faltar jornalista querendo entrevistar essa denunciante imbatível.
VEJA ENTREVISTA DESSA GUERREIRA
COSMO MARIZ
www.cosmomariz.blogspot.com
cosmomariz@hotmail.com

08 julho 2011

AGENTES DE ENDEMIAS NÃO SE RENDEM A AMEAÇAS DA PREFEITURA E CONTINUAM EM GREVE

Hoje das 8:30h às 12:30h, os agentes de Endemias de Natal, se reuniram em assembléia realizada na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Depois de muito debate em torno da Nota Oficial da Prefeitura, que ameaça o corte de ponto, foi lido Ofício nº 3106/2011.

Com a leitura da proposta enviada pela SMS, a categoria ficou visivelmente revoltada com a proposta de compensar os dias parados e por voltar sem o dinheiro do auxílio alimentação no bolso. Mesmo cientes da possibilidade da prefeitura pedir a ilegalidade e de determinar o corte no ponto, a categoria não se intimidou e deliberou por maioria dos presentes, a manutenção da greve por tempo indeterminado.

Na reunião de ontem, com advogado da SMS, Dr. Thobias, fomos informados por ele, que a Promotoria de Defesa Saúde, pediu ao Procurador Geral da Prefeitura de Natal, para assinar conjuntamente a petição da ilegalidade da greve, o que entendemos como uma afronta aos agentes, pois a Promotoria da Saúde estava  presente na mesa  de negociação que  foi feito o acordo para acabar a greve em maio. 

SMS JÁ TEVE RESPOSTA, VEJA O CONTEÚDO DO OFÍCIO 159/2011
Ilma. Senhora
Secretária Municipal de Saúde de Natal- RN
            Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira


               Senhora Secretária,

Vimos informar, que submetemos ofício n° 3106/2011-GS/SMS para análise da categoria nesta sexta feira (08-07), em assembléia especifica para esta finalidade, depois de um logo debate, a categoria decidiu por maioria, dar continuidade a greve.

Esperemos que a gestão tenha consciência sobre os danos que esta greve pode causa para ambos os lados, e principalmente esclarecer, que não podemos recuar com direitos garantidos descumpridos e corte de ponto. 

07 julho 2011

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA SOBRE GREVE DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL

Só estou publicando essa nota porque ela se tornou oficial e não se trata  mais  de boatos. Se é oficial, pode sim ser feito a publicação. Pode ser ruim ou boa a informação, omitir jamais , principalmente porque tenho respeito aos leitores do meu blog Diferente do que um dos companheiros que é leitor do blog escreveu na janela de dúvida, vejamos o que ele disse: 

7 Jul 11, 10:46
ricardo: Porque voces estao escondendo o possivel corte de ponto da gente? nao vi nada no seu blog sobre essa possibiliadade. devemos saber a verdade mesmo que seja ruim. de onde partiu esse boato foi de vc?

A Prefeitura de Natal, nos dois últimos anos, concedeu uma série de benefícios aos trabalhadores agentes de endemias do município. A categoria foi contemplada pela política de valorização do servidor público municipal, resultante da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Todos os agentes, por exemplo, obtiveram melhorias salariais reais. Outro avanço considerável foi a conquista da estabilidade no emprego com a transformação da função de celetista para estatutária. Além disso, o município está implantando o auxílio alimentação no contra cheque destes servidores. Esse benefício foi consolidado com a aprovação de lei junto à Câmara Municipal, no final de junho, tendo sido sancionado pelo Poder Executivo Municipal. O auxílio será depositado na folha de pagamento de julho.


A Prefeitura de Natal lamenta a atitude dos agentes que, antes de buscar uma conciliação, deflagraram greve, sem qualquer aviso preliminar à Secretaria Municipal de Saúde, no momento em que a cidade vive uma epidemia de dengue. A categoria não fundamentou a paralisação em qualquer descumprimento de obrigações legais por parte da Prefeitura do Natal. Tudo isso denota uma clara banalização do direito de greve garantido pela legislação brasileira. Diante do exposto, o Município de Natal adotará, com base nos princípios da legalidade e prestigiando o interesse público, postura rigorosa e irreversível, determinando o corte do ponto dos servidores que não comparecerem ao trabalho e a solicitação de reconhecimento judicial da ilegalidade da greve.

EM NEGOCIAÇÃO FEITA ONTEM DELIBERAMOS PELA SUPENSÃO DA GREVE EM PARNAMIRIM

GREVE DE PARNAMIRIM

Depois de 4 dias em greve, os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Parnamirim, após reunião com Chefe de Gabinete do Prefeito Márcio Cesar, Secretário Adjunto da Saúde Henrique, Procurador Dr. Fábio Daniel, comissão de agentes e com 1º e 2º Secretários do SINDAS - Cosmo Mariz e Michael Borges, foi apresentada uma proposta para que a categoria suspendesse a greve provisoriamente mediante proposta abaixo.

PROPOSTA:

1.      AUMENTO SALARIAL - A Gestão propôs uma reunião para dia 31/08/2011, discutirmos o reajuste salarial. Segundo a gestão, a prefeitura não poderia dar nenhum reajuste agora, por causa do limite prudencial que se encontra acima do permitido.

2.      MUDANÇA DE REGIME DE CLT PARA ESTATUTÁRIO - o compromisso da Prefeitura é de até sexta (08/07), enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, bem como, de articular uma sessão extraordinária para votar o PL;

3.      FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI- Segundo a SMS, a compra dos materiais já estava em andamento e até dia 30/08/2011, será feita a entrega de tudo;

4.      FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO- Será fornecido aos agentes de endemias e comunitários, um vale alimentação por dia de trabalho, equivalente a           R$ 8,00, aceito na rede de restaurante de Parnamirim. Como muitos terão que se deslocar para restaurantes distantes, ficará mantido o pagamento do vale-transporte integral;

5.      FALTAS DA GREVE – Se a greve fosse suspensa provisoriamente, todas as faltas da greve seriam abonadas, inclusive os dias de assembléias.

Após a reunião, esclarecemos a proposta para categoria, que depois de consultada, decidiu por maioria, acatar a proposta e voltar a trabalhar a partir de hoje (07-08), com exceção dos que não dispõe de fardamento, que darão expediente interno. Hoje notificamos a Prefeitura oficialmente sobre a aceitação da proposta, e alertamos que não admitiremos descumprimento de acordo, como ocorreu em Natal.

Não abriremos mão da implantação imediata do anuênio no contracheque dos agentes, logo após a sanção da lei da mudança do regime. Vemos como positiva a negociação, principalmente porque os agentes terão a tão sonhada estabilidade, incluindo a contagem do tempo de serviço já prestado ao Município de Parnamirim, para todos os efeitos como estatutários.

Agora é hora de articularmos o apoio dos vereadores, de acompanhar leitura e primeira votação na segunda feira (11-07) e, principalmente, retomar as atividades de campo para combater o mosquito transmissor da Dengue, que vem se alastrando com rapidez em todo Rio Grande do Norte.

 NOTÍCIA DA TRIBUNA DO NORTE
Em Parnamirim, agentes voltam ao trabalho

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias de Parnamirim suspenderam no final da manhã desta quarta-feira a greve iniciada na segunda-feira passada.  A decisão foi tomada depois de uma reunião do comando de greve com o prefeito Maurício Marques, secretário municipal de Saúde, Marciano Paizinho, e procurador-geral Fábio Pinheiro. Na reunião ficou acertado o envio de um projeto de lei complementar à Câmara Municipal, convertendo o regime jurídico dos agentes de saúde, de celetistas para estatutário. Além da conversão do sistema jurídico, a prefeitura assumiu o compromisso de conceder vale-refeição aos agentes de saúde que trabalham em regime de 40 horas semanais, e a distribuição de fardamento e equipamentos de proteção - protetor solar, protetor labial etc. A procuradoria ficou de fazer uma análise para concessão de auxílio transporte aos agentes de endemias que ainda não recebem o benefício. Os agentes de saúde e os de endemias voltam ao trabalho nesta quinta-feira (7).